Consultor Jurídico, em parceiro com Brasil 247, TV 247 e Grupo Prerrogativas, organizam em Brasília, quarta-feira, Proposta/Emenda Constitucional 65/2023, reunião de ministros, juristas e mercado, credenciamento obrigatório, recepção de café e medição de mesas, Abertura, Painel 1, Painel 2, discussions sobre BC independência.
A revista online Consultor Jurídico, em colaboração com o Brasil 247, a TV 247 e o Grupo Prerrogativas, promoverá em Brasília, na quarta-feira seguinte (4/9), o encontro ‘Autonomia do Banco Central: uma análise e os próximos rumos’. A intenção é debater a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que visa garantir a autonomia do Banco Central e sua atuação como uma entidade pública.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância da independência do Banco Central para a economia nacional. A reforma proposta pode representar uma significativa transformação no papel da instituição, impactando diretamente as políticas monetárias e financeiras do país.
Autonomia do Banco Central: Proposta de Emenda Constitucional 65/2023
O evento que abordará a autonomia do Banco Central está marcado para a próxima quarta-feira. A programação inclui quatro mesas de debate no B Hotel, com a presença de ministros, juristas e representantes do mercado. Entre os participantes confirmados estão o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; o deputado federal Lindbergh Farias; o economista Paulo Nogueira Batista Jr.; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira.
Não será exigido credenciamento prévio para participar do evento. O credenciamento será realizado no dia, das 8h às 9h, juntamente com um café de recepção no B Hotel. A mediação das mesas ficará a cargo de Leonardo Attuch, editor do Brasil 247; dos colunistas Tereza Cruvinel e Joaquim de Carvalho, também do Brasil 247; e de Larissa Wachholz, da Vallya Negócios e Investimentos.
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A agenda do evento é a seguinte:
Abertura (das 9h às 10h)
Com Paulo Nogueira Batista Jr., economista; e Lindbergh Farias, deputado federal.
Painel 1 (Autonomia administrativa e financeira do Banco Central, das 10h às 11h)
Com o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar; e o presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco do Brasil, Fábio Faiad.
Painel 2 (A digitalização e suas inovações como instrumentos de cidadania financeira, das 11h às 12h)
Com Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas; Daniela Madeira, conselheira do CNJ; e André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.
O evento também contará com a apresentação da Vallya + Infraestrutura Social e da Cerrado Asset, das 12h às 12h30, com Marcos Oliveira, sócio-diretor da Vallya; e Luis Fernando Franceschini, CEO da Fides Mining.
A proposta de emenda constitucional 65/2023 discutida no evento visa alterar o artigo 164 da Constituição para transformar a natureza jurídica do Banco Central. Essa mudança, se aprovada, será seguida por uma lei complementar para regular a nova estrutura do banco. O artigo em questão passaria a estabelecer que a fiscalização do Banco Central será exercida pelo Congresso, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do sistema de controle interno do Banco Central. Com essa modificação, a natureza do BC deixaria de ser uma autarquia especial para se tornar uma empresa pública, inserida no âmbito do Direito Privado.
Fonte: © Conjur
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