Em 2020, Alexandre Freitas fez uma publicação racista em uma discussão sobre a liberação da posse de armas no Brasil na rede social X.
Em uma discussão sobre a liberação da posse e do porte de armas no Brasil, o ex-deputado estadual Alexandre Freitas foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 30 mil por ter feito uma publicação racista. A atitude racista de Freitas não foi tolerada pelas autoridades, reforçando a importância de combatermos atos de racismo em nossa sociedade.
A publicação racista de Freitas demonstrou seu comportamento preconceituoso e discriminatório, gerando consequências legais para suas ações. É fundamental que a justiça continue agindo de forma firme contra qualquer discurso injurioso, garantindo a proteção dos direitos e a promoção da igualdade para todos. Os atos racistas não podem ser ignorados e devem ser combatidos veementemente em todos os contextos.
Ex-deputado condenado por publicação racista é recorrente injurioso
Alexandre Freitas informou que vai apelar da decisão e expressou confiança de que ‘o bom senso prevalecerá’ Foto: Divulgação/Alerj. A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o ex-parlamentar Alexandre Freitas pague uma compensação de R$ 30 mil, destinada ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, por ter feito uma publicação racista na rede social X (antigo Twitter) em 2020. Durante um debate sobre a discussão do porte de armas de fogo no Brasil, Alexandre comentou em suas redes sociais de forma discriminatória, questionando: ‘Mas, deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil?’, e acrescentou: ‘Hummm, depende qual a cor?’ Esse tipo de atitude mostra o quanto o discurso pode ser preconceituoso e problemático.
A juíza responsável pela sentença destacou a gravidade da atitude de Alexandre, considerando que ‘a conduta é dotada de particular reprovabilidade pelo fato de que o réu ocupava mandato eletivo à época dos fatos, tendo a responsabilidade de guiar suas declarações de acordo com os valores constitucionais’. Segundo a decisão, o dolo reside na intenção de transmitir uma mensagem racista ao condicionar sua opinião sobre o porte de fuzis à cor da pessoa que os possui. Mesmo que tenha sido uma tentativa de humor ambíguo, as ações continuam sendo consideradas injuriosas e discriminatórias.
Em resposta, o ex-deputado alegou que a sentença de primeira instância não considerou evidências que comprovam a ausência de conteúdo racista em sua fala. Ele explicou: ‘A frase presente na publicação trata das cores dos fuzis, já que cada imagem exibia um fuzil de cor distinta. Foi uma brincadeira com as palavras para expressar meu apoio à posse e ao porte desse tipo de arma de fogo por indivíduos comuns, fazendo uma piada irônica sobre a possibilidade das pessoas adquirirem um fuzil com base na cor da arma’. Para Alexandre, sua declaração foi uma forma de evidenciar seu apoio ao porte de armas no Brasil para todos os indivíduos de bem, independentemente de características como cor, orientação sexual, etnia e gênero.
O ex-deputado ainda afirmou que irá recorrer da decisão, enfatizando que a conotação racista não estava presente em sua fala. Ele ressaltou: ‘Lamentável que a publicação tenha sido mal interpretada por alguns, no entanto, a cor da pele daqueles que portam o fuzil não era relevante para o contexto da mensagem. Recorreremos da decisão e temos confiança de que o bom senso será prevalecente, pois uma interpretação adequada do texto revelará que não houve racismo. Repudio veementemente qualquer forma de racismo e preconceito’.
É importante lembrar que o crime de racismo é considerado inafiançável e imprescritível, conforme previsto na Lei 7.716/1989, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Tais situações ressaltam a importância de uma reflexão sobre o impacto das palavras e a necessidade de combater discursos discriminatórios e injuriosos em nossa sociedade.
Fonte: @ Nos
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