O STJ negou recurso especial interposto por Mariana Ferrer, decisão do TJ-SC, em que se discutia o depoimento da Vítima e da Audiência do caso.
Em uma decisão que gerou revolta na sociedade civil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso especial apresentado pela modelo Mariana Ferrer, mantendo a absolvição do empresário André Aranha acusado de estupro. A decisão recaiu na 6ª Turma do STJ, que rejeitou a alegação de nulidade da audiência que absolveu o empresário. Com isso, a absolvição de André Aranha foi mantida.
A decisão gerou indignação entre as pessoas, pois a violação dos direitos das vítimas de estupro é um problema grave em nossa sociedade. Alguns especialistas acreditam que a abordagem desse tema deve ser mais profunda, abordando o abuso e a violação dos direitos humanos, bem como a importância de se combater o ato de forçar o sexo contra a vontade da outra parte.
Decisão do STJ mantém absolvição do empresário acusado de estupro
O julgamento que manteve a decisão do TJ-SC de absolver o empresário André de Camargo Aranha de estupro em 2018 se deu na terça-feira (17).O colegiado entendeu que a inexistência de nulidade processual foi destacada e que o reexame das provas na fase do recurso especial é inviável.De acordo com o STJ, o Assistente de Acusação mencionou a referência do fato em seu recurso, mas não conjecturou sobre onde lhe recaiu prejuízo e ordem processual, o que não alterou a realidade processual.
Fonte: © Direto News
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