Em São Paulo, a Lei nº 16.439/16 permite ruas fechadas e casas de vila em áreas de alto padrão, com controle de tráfego e fiscalização da Prefeitura e Subprefeituras, seguindo normas de Engenharia e Arquitetura.
No contexto das cidades brasileiras, o Fechamento de ruas e condomínios se tornou uma tendência em busca de segurança e tranquilidade. Em São Paulo, por exemplo, o medo da violência urbana impulsiona muitas famílias a optar por residências em áreas fechadas e controladas, como condomínios e ruas isoladas.
Essa busca por segurança leva a uma maior demanda por Fechamento de ruas e condomínios, o que pode resultar em um Bloqueio de acesso a essas áreas para pessoas não autorizadas. Além disso, a implementação de sistemas de Controle de acesso e Isolamento físico se torna uma medida comum para garantir a segurança dos moradores. A privacidade e a tranquilidade são os principais atrativos dessas áreas fechadas, que se tornam uma opção atraente para famílias de alto poder aquisitivo.
Fechamento de Ruas: Entendendo as Regras e Procedimentos
De acordo com dados da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, a capital paulista possui 594 vilas fechadas. Na teoria, qualquer morador pode solicitar o fechamento da rua em que mora, mas para que a permissão seja concedida, a rua e o solicitante precisam cumprir algumas regras. O fechamento de ruas é um processo que envolve a Restrição de acesso e o Controle de acesso, garantindo a segurança e a privacidade dos moradores.
O tipo de rua que pode ser fechada é definido pela Lei nº 16.439/16, regulamentada pelo Decreto nº 56.985/16, que permite o fechamento de ruas oficiais sem saída, ruas sem impacto no trânsito local e/ou vilas que possuam apenas habitações residenciais e uma única via de circulação de veículos. O processo de aprovação depende do aval da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que também analisa as condições viárias e possíveis reflexos no trânsito.
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O Processo de Aprovação e as Obrigações dos Moradores
O processo de aprovação do fechamento de uma rua é burocrático e envolve a obtenção de assinaturas de pelo menos 70% dos moradores da rua. Com o protocolo de fechamento e a assinatura dos proprietários de imóveis localizados naquela rua em mãos, os solicitantes precisam entrar em contato com a subprefeitura do bairro. Depois do envio da documentação, a aprovação ou não do fechamento tem um prazo de 45 a 60 dias para ser definido.
Caso o fechamento da rua seja aprovado, torna-se responsabilidade dos moradores realizar as mudanças para impedir a circulação de automóveis, garantindo o Bloqueio e o Isolamento da área. Além disso, os moradores também se tornam responsáveis pela adoção de medidas de cunho ambiental, como o plantio de árvores, a implantação de dispositivos para coleta de águas de chuva e reúso de água, a desimpermeabilização das calçadas com instalação de pisos ou poços drenantes e a ampliação ou manutenção das áreas ajardinadas.
O fechamento de ruas também envolve a Restrição de acesso e o Controle de acesso, garantindo a segurança e a privacidade dos moradores. Além disso, os moradores também precisam garantir a visibilidade da rua para quem olha de fora e não restringir o acesso de pedestres. A prefeitura também estabelece horários específicos de fechamento, que não são definidos pelos moradores.
Os Benefícios do Fechamento de Ruas
O fechamento de ruas pode trazer benefícios para os moradores, como a melhora na segurança e a valorização dos imóveis. De acordo com Fábio Ramos, diretor-geral da Plenno Arquitetura, empresa especializada em projetos de viabilidade urbana, imóveis localizados em ruas fechadas podem valorizar entre 20% e 30% por causa da melhora na segurança. Além disso, o fechamento de ruas também pode contribuir para a melhora da qualidade de vida dos moradores, garantindo um ambiente mais seguro e tranquilo.
Fonte: © Estadão Imóveis
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