Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta sobre trabalhadores de estradas coletando resíduos em áreas públicas. Tratamento de lixo transportado para depósitos ou instalações de reciclagem: insalubridade maxima, gravity.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
A valorização dos garis é fundamental para a manutenção da limpeza urbana e preservação do meio ambiente. Além disso, a regulamentação da profissão traz mais segurança e reconhecimento para esses profissionais tão importantes para o nosso dia a dia. Os garis desempenham um papel essencial na sociedade, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar de todos.
Projeto de Lei Propõe Melhorias para Trabalhadores de Coleta de Resíduos
É fundamental garantir condições adequadas de trabalho para o gari, que desempenha um papel essencial na conservação de áreas públicas e na coleta de resíduos. O adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário, é um reconhecimento necessário da natureza desafiadora dessa profissão.
Além dos benefícios já mencionados, a proposta inclui o direito à aposentadoria especial e benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem estabelecidos em convenções ou acordos coletivos. É crucial que as normas de Segurança e Medicina do Trabalho, assim como as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro, sejam aplicadas para garantir a proteção e bem-estar dos trabalhadores.
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O relator do projeto, deputado André Figueiredo, destacou a importância de reconhecer as duras condições enfrentadas pelos garis em seu dia a dia de trabalho. Trabalhando ao ar livre, sob diferentes condições climáticas, esses profissionais merecem um tratamento justo e adequado às exigências de sua função.
Figueiredo ressaltou a necessidade de um piso salarial condizente com a complexidade e extensão do trabalho dos garis, reforçando que isso é um direito constitucional. A concessão de aposentadoria especial é vista como uma forma de justiça diante das condições insalubres e penosas em que esses trabalhadores atuam.
O Projeto de Lei 4146/20, de autoria da ex-deputada Mara Rocha, e os projetos apensados, agora apresentados em forma de substitutivo, buscam melhorar as condições de trabalho dos garis e garantir seus direitos fundamentais. O próximo passo é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
Figueiredo reiterou que é evidente a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos garis e que a aprovação dessas medidas é essencial para garantir o respeito e dignidade a esses profissionais que desempenham um papel crucial em nossa sociedade.
Fonte: © Direto News
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