O ministro também enviou relatório final da Polícia Federal à PGR, foi um golpe de Estado, envolvendo grupo criminoso organizado, contra o Estado Democrático de Direito, em ação penal pública, com colaboração premiada de Mauro Cid.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retirada do sigilo da investigação sobre a _tentativa de golpe_ de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada na Pet 12.100, também encaminha o relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República.
A retirada do sigilo da investigação sobre a _tentativa de golpe_ de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, é um passo importante no combate ao _golpe_ de Estado. Além disso, a decisão visa garantir a transparência e a responsabilidade dos atores envolvidos em _tentativas de golpe_ de Estado, reforçando a importância do Estado Democrático de Direito. O encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República é um passo decisivo em direção a uma sociedade mais justa e cidadã.
Moraes Decide sobre Tentações de Golpe de Estado
A Polícia Federal (PF) indiciou 37 pessoas por suspeita de estar envolvidas em uma tentativa de golpe de Estado. Os investigados são acusados de terem formado um grupo criminoso organizado com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral e planejar e executar um golpe de Estado. Além disso, o grupo teria buscado a abolição do Estado Democrático de Direito para manter seu poder.
O Papel do Ministério Público na Ação Penal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou que, no sistema jurídico brasileiro, o Ministério Público é responsável exclusivo pela ação penal nos casos de crimes de ação penal pública. Isso significa que o órgão tem o poder de decidir se oferece denúncia ou arquiva o inquérito.
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Investigação sobre Tentações de Golpe de Estado
Moraes enviou a investigação sobre tentativa de golpe de Estado à Procuradoria-Geral da República (PGR) após o ministro ter recebido o relatório final da PF. O relatório detalha as medidas adotadas pelo grupo criminoso organizado para desacreditar o processo eleitoral e planejar e executar um golpe de Estado.
Sigilo Manteido em Outra Investigação
No entanto, o sigilo foi mantido em outra investigação, a Pet 11.767, que trata do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. Isso ocorreu devido à existência de diligências em andamento e outras em fase de deliberação.
Fonte: © Migalhas
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