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A secretária da Administração e da Inovação em Serviços Públicos, Ana Silva, afirmou hoje que uma parcela dos cortes de despesas que o governo realizará será recuperada futuramente com a chegada de novas fontes de receita. Na última semana, o secretário da Fazenda, Carlos Santos, comunicou a medida de congelar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2025.
Essa ação do governo reflete a preocupação com a administração responsável dos recursos públicos, buscando equilibrar as contas do estado de forma sustentável. É importante que haja transparência e eficiência na gestão dos recursos para garantir o bem-estar da população e o desenvolvimento do país.
Governo: Recuperando Receitas e Revertendo Cortes de Gastos
‘A administração vai recuperar as receitas, visando reverter parte significativa desse corte de gastos’, assegurou Dweck. Ela recordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada em maio, quando o tribunal concedeu ao governo um prazo de 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi estendida de acordo com a lei aprovada no ano anterior. Sem essa compensação, o benefício concedido a empresas e municípios corre o risco de perder sua validade. O tema tem sido objeto de discussões entre o governo e o Congresso.
‘Há essa questão crucial que envolve a redução da receita, resultante de uma medida proposta pelo governo e rejeitada pelo Congresso. Posteriormente, a compensação sugerida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi rejeitada. Estamos em meio a esse debate com o Congresso sobre como realizar essa compensação, algo que o próprio Supremo já indicou ser necessário’, explicou a ministra.
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De acordo com Dweck, não há contradição em defender o fortalecimento do estado e ao mesmo tempo congelar investimentos. ‘O Brasil está discutindo a qualidade do gasto’, afirmou. A ministra destacou que outra parte do corte de gastos está relacionada ao crescimento de políticas sociais essenciais. ‘Nosso objetivo é garantir que essas políticas atendam efetivamente quem mais precisa’, acrescentou Dweck, mencionando a importância de atualizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os serviços previdenciários.
Estado: Desafios e Perspectivas Futuras
As declarações da ministra foram feitas ao término de sua participação na mesa redonda ‘Estados do Futuro’, que faz parte da programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Durante sua exposição, Dweck ressaltou que houve um enfraquecimento das capacidades estatais no governo anterior.
Segundo a ministra, estão sendo implementadas medidas para reverter esse cenário, incluindo o fortalecimento das empresas estatais e uma gestão adequada do patrimônio público, das terras públicas, do conhecimento e da proteção da memória nacional. ‘A importância do Estado vai além de sua atuação em momentos de crises agudas. O Estado, enquanto agente de desenvolvimento, é um projeto de longo prazo que não pode ser ativado ou desativado com um simples clique. Construir e fortalecer suas capacidades, inclusive aquelas necessárias para prevenir e responder a emergências, é um trabalho contínuo. Infelizmente, destruir é mais rápido e fácil do que construir.’
A ministra enfatizou a necessidade de uma gestão adequada do patrimônio público e defendeu um Estado ativo na condução da economia. ‘O papel do Estado vai além de corrigir as falhas de mercado. Sua contribuição para o desenvolvimento e a criação de valor é ampla, pois ele molda o mercado e as oportunidades de investimento. Esta discussão é de extrema importância’, ressaltou Dweck.
‘Temos diante de nós o desafio de revigorar o espírito reformista e estruturante dos debates sobre o governo e sua atuação na economia. É fundamental consolidar avanços, fortalecer a resiliência e acelerar respostas’, concluiu a ministra.
Fonte: @ Agencia Brasil
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