O Grupo de Trabalho Interfederativo, instituído pelo MEC, elaborou subsídios reestruturação do ensino médio, junto com Itinerários Formativos de Aprofundamento para a revisão das Diretrizes Operacionais Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
O Ministério da Educação (MEC) concluiu suas atividades no Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), responsável por criar subsídios técnicos para revisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs) e elaborar as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.
Com o objetivo de revisar as DCNEMs, o GTI trabalhou arduamente, resultando em uma proposta de revisão das diretrizes para o Ensino Médio. A revisão é crucial para melhorar a qualidade do Ensino Médio, garantindo que os alunos recebam uma educação de qualidade. Além disso, a revisão das DCNEMs também visa atualizar a formação profissional para atender às necessidades do mercado de trabalho. A inclusão de aprofundamento nos currículos é essencial para preparar os estudantes para a vida profissional.
Regulamentações e Política Nacional de Ensino Médio
As regulamentações e a Política Nacional de Ensino Médio (PNEM) são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da educação brasileira, especialmente no que diz respeito ao Ensino Médio. A Lei nº 14.945/2024 instituiu a PNEM, a qual estabelece diretrizes e orientações para o Ensino Médio em todo o país. As atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) estavam previstas na Portaria nº 776/2024 e resultaram na elaboração de quatro documentos que orientam a revisão e elaboração dos normativos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Esses subsídios foram fundamentais para a produção do Parecer CNE/CEB nº 4/2024, que respalda a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro de 2024.
O GTI e a Construção Coletiva
O GTI trabalhou entre 12 de agosto e 22 de novembro de 2024, um período de 102 dias, durante o qual organizou e executou 21 atividades principais, incluindo seminários técnicos, webinários em parceria com o CNE, consultas públicas e reuniões de suas comissões assessoras. Essas atividades permitiram a construção coletiva com especialistas, educadores e entes federativos, resultando em diretrizes mais claras e eficazes para o Ensino Médio. A participação de todos os atores envolvidos foi fundamental para garantir que as diretrizes fossem adequadas às necessidades do país.
Nova Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEMs) para o Ensino Médio visam proporcionar uma educação mais relevante e inclusiva, com uma organização curricular que prioriza a formação integral dos estudantes. As DCNEMs estabelecem os princípios, fundamentos e normas que devem ser seguidos no Ensino Médio, garantindo que as escolas e os sistemas de ensino sejam orientados para oferecer uma educação de qualidade.
Itinerários Formativos de Aprofundamento
Uma das inovações mais significativas da PNEM é a implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, que permitem aos estudantes escolher áreas de interesse e aprofundar seus conhecimentos em campos específicos. A participação de professores, técnicos das secretarias e pesquisadores de todas as regiões do país na elaboração de subsídios para as diretrizes operacionais para a implementação desses itinerários foi fundamental. A Resolução CNE/CEB nº 02/2024 estabeleceu o prazo até 31 de março de 2025 para o CNE editar os Parâmetros Nacionais para a oferta desses itinerários.
Formação de Professores e Apoio ao Ensino Médio
O MEC está apoiando a elaboração dos planos de ação em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e com base na Portaria nº 958/2024. Esses planos visam apoiar a implementação das novas DCNEMs e a formação de professores para se adequar às novas diretrizes. Além disso, o MEC está apoiando a capacitação contínua dos professores para que eles possam oferecer uma educação de qualidade aos estudantes, garantindo que o Ensino Médio seja uma etapa importante para a formação integral dos jovens.
Fonte: © MEC GOV.br
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