A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou falha na rede elétrica, tensão nos fios da casa, estrutura e dispositivo de proteção.
A energia é essencial para o funcionamento de nosso dia a dia, e quando algo sai errado, as consequências podem ser devastadoras, como na história de uma consumidora que teve sua casa incendiada devido à falta de manutenção na rede de energia. Isso mostra a importância de uma manutenção regular e eficaz das redes de energia para evitar casos trágicos.
Na concessionária de energia da qual a consumidora era cliente, houve, por parte de seus funcionários, uma falha grave no serviço prestado. Isso levou à decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo de que a distribuidora de energia deveria indenizar a consumidora em R$ 145.758,40, por danos materiais, e R$ 25 mil, por danos morais, totalizando R$ 170.758,40. A concessionária falhou em prestar o serviço de maneira adequada, e isso teve consequências graves para a consumidora. A distribuidora de energia agora precisa pagar pelo erro cometido pela concessionária.
Energia Elétrica: Uma Questão de Segurança e Contração
Em janeiro de 2023, um raio atingiu uma árvore situada na frente da casa de uma mulher, causando um aumento de tensão nos fios da rede elétrica, que, por sua vez, gerou um curto-circuito dentro da residência, resultando em danos materiais significativos, incluindo a destruição de móveis e estrutura da casa, que foi interditada por risco de desabamento.
Uma perícia subsequente revelou que uma simples poda nos galhos sob a rede elétrica poderia ter minimizado ou até evitado os danos causados na residência. A mulher, então, entrou com um pedido de indenização contra a concessionária de energia, alegando falha no serviço prestado pela distribuidora.
A distribuidora recorreu, argumentando que os prejuízos resultaram de caso fortuito ou força maior. No entanto, o juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis acolheu o pedido de indenização, destacando que a perícia não encontrou nenhum elemento de combustão espontânea e que o perito judicial apontou a ausência de aterramento elétrico, para-raios ou dispositivo de proteção na área.
O relator do caso, o desembargador Paulo Galizia, enfatizou que houve clara falta de serviço público, particularmente no que diz respeito à manutenção adequada da rede de energia elétrica próxima ao imóvel da autora. Ele também destacou a ausência de providências adequadas para minimizar o risco de incêndio decorrente de uma descarga elétrica em qualquer equipamento conectado à rede.
O desembargador concluiu que houve omissão da concessionária, o que afasta as excludentes de responsabilidade como a força maior, e que há nexo de causalidade entre as omissões praticadas pela distribuidora e o resultado danoso. Portanto, o desembargador considerou que era de rigor o dever de indenizar.
O advogado Gustavo Gomes Furlani atuou em defesa da consumidora.
Consequências da Falha na Distribuição de Energia
A falha na distribuição de energia elétrica pode ter consequências graves para os consumidores, incluindo danos materiais significativos, riscos de incêndio e lesões. É fundamental que as concessionárias de energia elas prestem um serviço adequado, incluindo a manutenção regular da rede elétrica e a instalação de dispositivos de proteção.
A Importância da Manutenção da Rede Elétrica
A manutenção regular da rede elétrica é crucial para evitar acidentes e danos materiais. Isso inclui a verificação de fios e equipamentos elétricos, a remoção de vegetação que possa entrar em contato com a rede e a instalação de dispositivos de proteção para evitar curtos-circuitos.
O Papel do Consumidor na Segurança Elétrica
O consumidor também desempenha um papel importante na segurança elétrica. É fundamental que os consumidores estejam cientes dos riscos associados à energia elétrica e que sigam as instruções de segurança fornecidas pelas concessionárias de energia. Além disso, os consumidores devem realizar a manutenção regular de seus equipamentos elétricos e reportar qualquer problema ou defeito à concessionária de energia.
Conclusão
A decisão do desembargador Paulo Galizia destaca a importância da manutenção adequada da rede de energia elétrica e da responsabilidade das concessionárias de energia em garantir a segurança dos consumidores. É fundamental que as concessionárias de energia elas prestem um serviço adequado e que os consumidores estejam cientes dos riscos associados à energia elétrica.
Fonte: © Conjur
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