Lei 14.913/2024 amplia tempo para atividades de estágio de estudantes brasileiros ou estrangeiros em cursos superiores, autorizados ou reconhecidos. Benefíciios para univs brasileiras: extensão, monitorias, iniciação científica, projetos. PL 6.294/2019 favorece mercado de trabalho. CE, CCJ, CRE, CE aprovaram. Válido temporariamente para estudantes com visto.
Uma nova legislação que entrou em vigor equipara o intercâmbio internacional ao estágio para cursos de nível superior. A lei 14.913 de 2024 foi oficializada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). Quem está incluído nessa regulamentação? A norma se aplica aos estudantes estrangeiros ou brasileiros regularmente matriculados em cursos superiores no país, autorizados ou reconhecidos, ou no exterior, respeitando o prazo do visto temporário de estudante. Anteriormente, a regra se limitava a atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.
Além disso, o projeto de lei passou por um processo no Congresso Nacional, sendo avaliado por diversas comissões, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. No Senado, o projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da matéria nas duas comissões da casa. A ampliação da legislação visa promover mais oportunidades de intercâmbio e exchange para os estudantes de ensino superior, contribuindo para uma formação acadêmica mais abrangente e internacionalizada.
Lei 14.913 de 2024 promove intercâmbio internacional e estágio para estudantes brasileiros e estrangeiros
No âmbito da Comissão de Educação (CE), a proposta de lei PL 6.294/2019, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi mantida pelos deputados federais, com emenda de redação, e segue para votação no Senado. O objetivo é fomentar o intercâmbio internacional e estágio para estudantes brasileiros e estrangeiros, ampliando as oportunidades de formação acadêmica e profissional.
A expectativa é que a lei incentive a internacionalização das universidades brasileiras, promovendo a diversidade no ensino superior do país. A senadora Professora Dorinha Seabra ressalta a importância dessa medida para enriquecer a experiência dos estudantes, proporcionando vivências culturais e novas formas de pensamento.
Ao reconhecer projetos realizados no exterior como estágio, as instituições de ensino possibilitam que os alunos explorem seu potencial de liderança em ambientes multiculturais. Isso os aproxima da realidade mundial e os prepara para os desafios do mercado de trabalho na sociedade atual.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisaram o texto, que recebeu parecer favorável. A extensão do visto temporário de estudante para atividades de extensão, monitorias, iniciação científica e projetos no exterior visa fortalecer a formação acadêmica dos estudantes, alinhando-os com as demandas do mercado de trabalho global.
A aprovação da prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025 reforça o compromisso com a qualidade do ensino superior no Brasil. As escolas devem combater a discriminação por gênero ou orientação sexual, promovendo um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os estudantes.
A internacionalização do ensino superior é fundamental para aprimorar a formação dos estudantes e elevar o prestígio das universidades brasileiras nos rankings internacionais. A diversidade cultural e o intercâmbio de conhecimentos contribuem para a excelência acadêmica e a preparação dos futuros profissionais em uma sociedade cada vez mais globalizada.
Fonte: © CNN Brasil
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