Ex-diretor da PRF solicita audiência a juiz Rafael Selau (3ª Vara, Federal, Florianópolis). Presentes: Rafael Carmona (CGU), Vinícius Marques de Carvalho (chefe-ministro da CGU), TAC, inquérito, Corregedor-Geral da União, STF, ministro Alexandre de Moraes, PRF, eleições 2022, Jair Bolsonaro, Lula, dificultar trânsito de eleitores.
O magistrado Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, optou por interromper o processo administrativo disciplinar (PAD) em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU) envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e acusado de supostamente tentar influenciar nas eleições presidenciais de 2022, durante seu período como diretor da entidade. O juiz tomou essa decisão após analisar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas no caso.
Além disso, o magistrado destacou a importância de garantir o devido processo legal e a ampla defesa de Silvinei Vasques, respeitando os princípios fundamentais da justiça. A suspensão do PAD foi uma medida cautelar para assegurar que o ex-diretor da PRF tenha a oportunidade de se manifestar adequadamente sobre as acusações que pesam contra ele, demonstrando a imparcialidade do juiz Rafael Selau Carmona em sua atuação.
Juiz suspende Processo Administrativo Disciplinar e determina dissolução de comissão de inquérito
O juiz Rafael Selau, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, atendeu a um pedido da defesa e suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigava o servidor Silvinei Vasques. A decisão foi motivada por supostas irregularidades na decisão do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Em dezembro, Carvalho rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e determinou a dissolução da comissão de inquérito que o investigava.
Juiz aponta parcialidade em comissão de inquérito e ordena restituição de membros
O juiz Rafael Selau considerou que a primeira comissão de inquérito que investigava Vasques apresentava indícios de parcialidade. Por isso, determinou a dissolução da nova comissão e a restituição dos três membros iniciais. Segundo o magistrado, as condutas dos membros da comissão inicial não justificavam o afastamento por suspeita de parcialidade.
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Decisão do juiz suspende tramitação do PAD e mantém rejeição de TAC
Na decisão assinada nesta segunda-feira (19), o juiz Rafael Selau decidiu paralisar a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar até que seja sanado o vício da comissão de inquérito. Ele também manteve a parte da decisão do Corregedor-Geral da União que rejeitou a possibilidade de assinatura de um TAC com Vasques. Para o juiz, essa avaliação cabe exclusivamente ao corregedor e não pode ser modificada.
Juiz comunica decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF
O juiz Rafael Selau determinou a comunicação de sua decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da investigação que apura as condutas de Vasques durante as Eleições 2022. Vasques foi indiciado pela Polícia Federal por tentar favorecer o então presidente Jair Bolsonaro durante o segundo turno das eleições.
Investigação aponta tentativa de dificultar trânsito de eleitores durante eleições de 2022
Segundo as investigações, Vasques e outros quatro policiais teriam tentado impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. Eles teriam dado ordens ilegais e atuado para dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. As operações visavam prejudicar a votação do candidato petista.
Decisão de soltura de Vasques é comemorada por sua defesa
Após um ano preso preventivamente, Vasques foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi comemorada pelos advogados de defesa, que destacaram a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação do melhor Direito. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram contatadas para posicionamento sobre o caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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