Lista: Ana Beatriz, Camila, Mika, Patrícia, Tatá, Angélica, Ana Hickmann, Marcos, Astrid, Ivete, Felipe, Jorge Kajuru, Maria do Rosário; expressão de indenizações por estupro culposo, danos morais e humilhação (modalidade: vulnerável), audiência, conselheiros, negligente, alvos de ações. Termos: estupro, culposa de, danos, indenizações, humilhação, audiência, conselheiros, negligente, alvos, de ações.
PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, decidiu arquivar mais de 160 processos envolvendo artistas, políticos e outras figuras públicas que o criticaram por sua atuação no julgamento do caso da influenciadora Mari Ferrer. O juiz optou por encerrar as ações judiciais após uma reflexão sobre a liberdade de expressão e o papel do juiz no cenário atual.
Em sua decisão, o magistrado destacou a importância do diálogo e do respeito mútuo entre a sociedade e o juiz. Rudson Marcos reiterou seu compromisso com a imparcialidade e a justiça, buscando sempre garantir que o direito de crítica seja exercido de forma responsável e dentro dos limites legais. A atitude do juiz foi elogiada por diversos setores da sociedade, que destacaram a postura exemplar do magistrado diante das críticas recebidas. proteção
Juiz abre mão de ações por danos morais relacionadas ao termo ‘estupro culposo’
O magistrado informou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sua decisão de não dar continuidade às ações por danos morais contra indivíduos que utilizaram a expressão ‘estupro culposo’ em referência ao julgamento do empresário André de Camargo Aranha, ocorrido em 2020. O empresário era acusado de estupro pela influenciadora Mari Ferrer, em um caso que remonta a 2018 em um clube de Florianópolis, e foi absolvido por Rudson Marcos na 3ª Vara Criminal da cidade. A sentença foi confirmada em instância superior.
Decisão do CNJ aguarda avaliação do ministro Luis Felipe Salomão
O CNJ já protocolou a petição para retirada das ações e aguarda a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso. A lista de processados incluía diversas personalidades, como atrizes, apresentadores, cantores, influenciadores e parlamentares.
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Argumentos do magistrado e popularização da expressão ‘estupro culposo’
O juiz alegava que a expressão ‘estupro culposo’ causou danos à sua honra, carreira e reputação. A expressão ganhou destaque nas redes sociais como forma de protesto após declarações do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, que argumentou a ausência de dolo por parte de Aranha. A modalidade culposa do estupro de vulnerável não foi prevista, tornando o fato atípico.
Constrangimentos durante audiência e advertência do CNJ
Durante a audiência, imagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que Mari Ferrer foi submetida a constrangimentos pelo advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, sob a condução do magistrado. Rudson Marcos foi advertido pelo CNJ por agir de forma negligente ao permitir tais humilhações.
Decisões judiciais e indenizações
Diversas personalidades foram alvos de ações de indenização movidas pelo juiz, resultando em condenações e vitórias. O vereador Celso Gianazzi foi condenado a pagar R$ 7.000, enquanto Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira venceram ações que pediam indenizações de R$ 15 mil e R$ 30 mil, respectivamente. O juiz também perdeu uma ação contra a atriz Patricia Pillar, que publicou críticas à sua decisão nas redes sociais.
Desfecho dos processos e processo movido contra jornalista
Alguns processos foram extintos por falta de recurso ou arquivados. Tanto o juiz quanto o promotor do caso processaram a jornalista Schirlei Alves, autora da reportagem do Intercept, por danos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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