Operação denunciada pelo MP-ES contra suposta organização criminosa: fraude de processos judiciais. Dinheiro supostomente tomar de heranças, golpes em espólios, investigados acusados de falsas contratações e ausência de petição inicial. Fraudes processuais utilizadas para resolução de conflitos na Comarca de Vitória. Valores bloqueados por descumprimento de acordos fraudulentos: pagamento de custas processuais, pedidos urgentes, indisponibilidade de ativos e por indisponibilidade dos acusados.
Via @metropoles | Uma ação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 1º de agosto teve como alvo uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de manipular processos judiciais para cometer fraudes em espólios e se apropriar de heranças deixadas por pessoas falecidas. Dois juízes foram alvos da Operação Follow The Money, como foi chamada a ação do MP capixaba: Bruno Fritoli, que foi detido por ordem do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); e Maurício Camatta Rangel, que está utilizando tornozeleira eletrônica.
Por determinação do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação resultou em sete prisões preventivas, 30 buscas e apreensões, dois afastamentos de agentes públicos e 13 suspensões do exercício da atividade profissional. A coluna teve acesso a documentos das investigações do Ministério Público sobre o juiz Maurício Camatta Rangel. Ao solicitar à Justiça a inclusão de Camatta na apuração, em 26 de julho, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, descreveu como eram realizadas as supostas fraudes processuais com a participação do magistrado.
Juiz e magistrado na mira de investigações por fraudes processuais
Percebe-se a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas, como anotou Berdeal. No mesmo dia que o Ministério Público apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados. Como era o ‘padrão’ apontado pelo MP? Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que tivessem valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos. Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o MP, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução. Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam ao juiz fraudulentamente a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o MP, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios. A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel. Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam ‘diversas infrações penais graves’, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023. Uma das ações citadas pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia morrido em dezembro de 2020. O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de.
Fonte: © Direto News
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