Empresas acusadas de infladas taxas de cartão e irregularidades, podem enfrentar acordos pré-liminares antitruste, impostos sobre taxas de intercambio e restrições anticompetitivas, mantidas sob acordos. Pequenas empresas também afetadas.
Uma juíza federal rejeitou nesta terça-feira (25) o acordo preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas sobre as taxas cobradas por cartões de crédito. A decisão provavelmente significa que os processadores de cartão de crédito terão de fazer mais concessões para resolver a sua disputa de longa data com os comerciantes. Mastercard e Visa, duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, chegaram à proposta de acordo antitruste multibilionário com comerciantes dos EUA em março.
A juíza que analisou o caso demonstrou firmeza em sua decisão, destacando a importância de garantir a equidade nas relações comerciais. O impasse entre as empresas de cartão de crédito e os varejistas evidencia a complexidade do sistema financeiro atual, exigindo uma atuação rigorosa por parte dos magistrados para assegurar a justiça em transações de grande escala.
Juíza Federal Margo Brodie Decide sobre Acordo de Taxas de Intercâmbio
Uma decisão crucial foi proferida pela juíza federal Margo Brodie, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, em relação a um acordo que impactaria significativamente as taxas de intercâmbio pagas pelos varejistas. Os detalhes precisos dessa decisão não foram imediatamente divulgados, mas um memorando do tribunal indicou que a juíza não estava inclinada a conceder sua aprovação final ao acordo preliminar sem algumas modificações.
O acordo em questão visava reduzir as taxas de intercâmbio que os varejistas pagam ao processar transações de cartão de crédito. Normalmente, essas taxas representam cerca de 2% do valor total da compra do cliente, podendo chegar a 4% para determinados cartões premium de recompensas. O acordo proposto pretendia diminuir essas taxas em pelo menos 0,04% ao longo de um período mínimo de três anos.
Este acordo preliminar resultou de uma ação coletiva antitruste iniciada em 2005, na qual os comerciantes alegaram que as empresas emissoras de cartões estavam conspirando para manter essas taxas inflacionadas, restringindo assim a capacidade dos varejistas de oferecer alternativas de pagamento mais econômicas aos clientes.
Os detalhes do acordo preliminar incluíam a manutenção das taxas vigentes até 31 de dezembro de 2023, por um período de cinco anos. Além disso, as empresas de cartões concordaram em eliminar restrições anticompetitivas, permitindo que os comerciantes recomendem outras opções de cartões aos clientes no futuro.
Uma das cláusulas do acordo proposto permitiria aos comerciantes impor sobretaxas aos clientes, dependendo do tipo de cartão Visa ou Mastercard utilizado. Essas sobretaxas poderiam afetar especialmente os titulares de cartões que recebem recompensas como dinheiro de volta e milhas aéreas, devido às taxas potencialmente mais elevadas associadas a esses cartões.
Embora mais de 90% dos comerciantes que concordaram com o acordo preliminar fossem pequenas empresas, a Federação Nacional de Empresas Independentes (NFIB) considerou essa medida apenas como um alívio temporário. Por outro lado, grupos comerciais representando grandes varejistas expressaram críticas mais contundentes em relação ao acordo, considerando-o insuficiente para abordar as preocupações de longo prazo do setor.
Fonte: © CNN Brasil
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