Juízes de primeiro grau, com experiência e desempenho positivo, auxiliaram na elaboração de termos da 3ª Seção.
Os juízes de primeiro grau, em seu ato cívico, desenvolveram desempenho excepcional em 9.079 processos, desempenhando um papel fundamental na instrução e votação dos ministros da Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça em um período de quase dois meses.
Em período de quase dois meses, os membros de primeira instância foram responsáveis por elaborar despachos, decisões, e votos em processos com relevância, contribuindo assim para o desenvolvimento da justiça no país.
Processos Judiciais: Uma Abordagem Inovadora
Para atender à demanda crescente de julgamentos, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma iniciativa inovadora: convocar juízes experientes para atuar à distância e sem prejuízo da produtividade nas varas em que ocupam cargos. Esse movimento, liderado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, gerou um balanço positivo, como foi destacado na sessão da Corte Especial de encerramento do ano judicial, realizada na manhã desta quinta-feira (19/12). O desempenho dos convocados foi considerado satisfatório, pois sua atuação contribuiu para a produtividade, que reduziu em 13,4% o acervo dos gabinetes da 3ª Seção do STJ, especialmente o da ministra Daniela Teixeira, que contou com uma força-tarefa para cortar o acervo pela metade.
Processos Cíveis e Criminais: Desafios e Soluções
A convocação dos juízes foi aprovada pelo Pleno do STJ em setembro e teve início no final de outubro, após treinamento e preparação. Foram chamados magistrados com experiência em casos criminais, com o objetivo de auxiliar na produção de decisões e votos, sempre submetidos aos ministros. Não há atuação independente, portanto. Os magistrados ajudam os gabinetes do STJ duas vezes por semana, de maneira remota, sem precisar se deslocar em Brasília. Um das exigências estabelecidas foi que eles mantivessem a produtividade nas varas onde atuam na primeira instância. Trata-se de solução barata, já que não há pagamento de diárias, deslocamentos ou estadia, apenas um adicional.
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Desempenho e Produtividade: Um Balanço Positivo
A convocação dos juízes tem duração inicial de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Ela tem grande importância porque há uma crise sendo enfrentada nas turmas criminais do STJ. Os motivos desse fenômeno são múltiplos, como vem mostrando a revista eletrônica Consultor Jurídico. O desrespeito aos precedentes por juízes e tribunais de apelação aparece como o principal deles, mas não é o único. Em 2023, por exemplo, o tribunal concedeu, em média, 43 HCs e RHCs por dia, sendo 45% deles sobre tráfico de drogas. E, no primeiro semestre de 2024, concedeu a ordem 996 vezes para aplicar jurisprudência pacífica em casos envolvendo o redutor de pena do tráfico privilegiado. Esse cenário tem levado ministros a fazer apelos públicos pelo respeito aos precedentes, e também pela conscientização quanto ao uso de Habeas Corpus: há registros no tribunal de pedidos recorrentes em condições manifestamente incabíveis que, mesmo assim, continuam a ser usados pela advocacia.
Fonte: © Conjur
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