Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou acordo para garantir serviços públicos básicos à comunidade quilombola de Baía, incluindo água e energia, em área de preservação ambiental.
A decisão da Justiça Federal visa garantir que os moradores da comunidade quilombola tenham acesso aos principais serviços essenciais como água e energia elétrica. A comunidade enfrentava dificuldades em manter esses serviços devido à falta de infraestrutura adequada, o que afetava significativamente a qualidade de vida dos habitantes.
Com a homologação do acordo, a comunidade de Baía Formosa deve receber serviços de água e energia de qualidade. Esse acordo deve contribuir para melhorar a condição de vida da comunidade quilombola, que é um grupo importante para a diversidade cultural do país. O acesso a esses serviços básicos é fundamental para garantir direitos humanos como saúde, educação e dignidade.
Acordo reúne forças para assegurar água e luz para comunidades quilombolas
O termo ‘quilo’ assume destaque na discussão sobre a garantia de serviços essenciais para comunidades quilombolas. As partes envolvidas, incluindo o Ministério Público Federal, concessionárias de serviços e órgãos ambientais, se comprometeram a trabalhar em conjunto para viabilizar o fornecimento de água e luz para a comunidade.
As ações desenvolvidas para a comunidade quilombola de Baía Formosa, localizada na área de preservação ambiental, visam resolver questões de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica. As concessionárias foram responsáveis por apresentar projetos readequados, com cronograma para início, execução e conclusão das obras após o licenciamento.
O Ministério Público Federal, durante a ação civil pública, destacou a importância de harmonizar questões ambientais com os direitos dos povos tradicionais da comunidade quilombola. O processo 5000214-70.2024.4.02.5108 reúne esforços para garantir que o fornecimento de serviços essenciais seja realizado de forma a atender às necessidades da comunidade.
A comunidade quilombola de Baía Formosa foi objeto de uma ação civil pública, que visa assegurar o fornecimento de serviços essenciais como água e luz. A área tombada, onde vivem dezenas de famílias, faz parte do Parque Estadual da Costa do Sol e da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil.
A partir do ano passado, o Inea se comprometeu a não opor exigências paralisantes e a analisar e apresentar sugestões ao município, que deve avaliar as propostas e finalizar o licenciamento. As obras devem ser iniciadas imediatamente pelas concessionárias segundo o cronograma sugerido.
A comunidade quilombola de Baía Formosa, localizada na área de preservação ambiental, enfrenta desafios para acessar serviços essenciais. A falta de fornecimento de água e luz é um dos principais problemas enfrentados pela comunidade.
A comunidade quilombola de Baía Formosa é um exemplo de como a falta de serviços essenciais pode afetar a vida das pessoas. A comunidade está localizada na área de preservação ambiental, mas isso não deve ser um obstáculo para o acesso a serviços essenciais.
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública para assegurar o fornecimento de água e luz para a comunidade quilombola de Baía Formosa. A ação visa garantir que a comunidade tenha acesso a serviços essenciais.
As concessionárias de serviços de água e luz se comprometeram a apresentar projetos readequados para a comunidade quilombola de Baía Formosa. Os projetos devem incluir cronograma para início, execução e conclusão das obras após o licenciamento.
O Inea se comprometeu a não opor exigências paralisantes e a analisar e apresentar sugestões ao município. O município deve avaliar as propostas e finalizar o licenciamento dentro de dez dias.
As obras devem ser iniciadas imediatamente pelas concessionárias segundo o cronograma sugerido. A comunidade quilombola de Baía Formosa aguarda com ansiedade a conclusão das obras.
A falta de serviços essenciais afeta a vida das pessoas da comunidade quilombola de Baía Formosa. A comunidade está localizada na área de preservação ambiental, mas isso não deve ser um obstáculo para o acesso a serviços essenciais.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal visa garantir que a comunidade quilombola de Baía Formosa tenha acesso a serviços essenciais. A ação visa assegurar o fornecimento de água e luz para a comunidade.
O processo 5000214-70.2024.4.02.5108 reúne esforços para garantir que o fornecimento de serviços essenciais seja realizado de forma a atender às necessidades da comunidade.
Fonte: © Conjur
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