Em 2021, mais de 129 mil denúncias de violações: conselheira Viviane, Dourado, ideias, arte, pincel, tintas, estratégia, Renata Rivitti, Apoio, Infância, MP, Ouvidoria, Direitos Humanos, violência, integridade, denúncias, algum atentado, Lei Menino Bernardo, Lei da Palmada, Estaduto, direito à educação sem castigos fiscais. Conselheira Renata Rivitti no Centro de Apoio: forma, deturpada, educar, correção, carga histórica, cultural, lei.
O desenho com a família de mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu expressar valores com tintas e pincel. A lei é sua inspiração para promover a conscientização e proteção das crianças.
Em meio às cores e formas, Viviane também destaca a importância da Lei Menino Bernardo e da Lei da Palmada. Ela acredita que a arte pode ser uma ferramenta poderosa para disseminar os princípios dessas leis e contribuir para um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças. Sua missão é transformar espaços públicos em locais de reflexão e respeito aos direitos infantis, inspirando a comunidade a agir em conformidade com as normas estabelecidas.
Arte como Estratégia na Educação sem Castigos Físicos
Ela, que é designer e educadora social, acredita que a arte pode ser uma poderosa estratégia para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane recorda vividamente de sua infância, onde enfrentou castigos físicos desnecessários, como beliscões e tapas. As lembranças coloridas do passado a inspiraram a se tornar mãe solo, educadora e defensora na luta contra essa prática.
Legislação em Foco: Lei Menino Bernardo e Lei da Palmada
Nos tempos de infância de Viviane, não havia leis como as atuais. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Esta legislação, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis.
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Impacto da Lei na Sociedade Brasileira
A lei recebeu esse nome em memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos vítima de agressões fatais por parte de sua madrasta e pai em Três Passos (RS) em abril de 2014. Para a conselheira tutelar Viviane Dourado, a lei representa um marco importante para o Brasil, um país onde ainda persiste a ideia deturpada de que a violência é uma forma legítima de educar.
Promotora de Justiça Renata Rivitti e a Cultura da Violência
A promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, destaca a relevância da lei como um passo crucial para desafiar a percepção cultural arraigada de que a educação deve ser baseada na rigidez e na violência. Ela ressalta a importância de reafirmar a ilegalidade do castigo físico e a necessidade de mudança nesse cenário.
Desafios Culturais e Dados Alarmantes
Renata, que atua no Centro de Apoio da Infância do MP, enfatiza a carga histórica e cultural que perpetua a violência dentro de casa, seja como forma deturpada de educar ou corrigir. Dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam um cenário alarmante, com 129.287 denúncias de violações à integridade de crianças e adolescentes até junho deste ano, sendo a maioria desses casos ocorridos dentro de casa.
Reflexões e Avanços Necessários
A pesquisadora Águeda Barreto, da ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo, ressaltando a importância de celebrar seus 10 anos de existência. No entanto, ela aponta a necessidade urgente de avanços culturais para romper com a sociedade que ainda perpetua a educação baseada na violência.
Fonte: @ Agencia Brasil
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