Em 2021, feitas mais de 129mil denúncias de violações: conselheira Viviane Dourado, ideias, arte, estratégia, Menino Bernardo, Lei da Criança e Adolescente, direito a educação sem castigos físicos, crueldade, marco para o Brasil, distorcida percepção, ilegal violência física, negligência psíquica, terceiros, pedir ajuda. Centro de Apoio da Infância (MP) coordena denúncias de atentados à integridade.
O cenário com a família de mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Pelas ruas e vielas na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, decidiu expressar ideais com tintas e pincel. A Lei Menino Bernardo é a inspiração por trás desse projeto que busca promover a proteção e o bem-estar das crianças.
A Lei Menino Bernardo é uma importante legislação que visa garantir os direitos das crianças e adolescentes, proibindo qualquer forma de violência física, psicológica ou moral. Em sintonia com a Lei 13.010/2014, conhecida como a Lei da Palmada, que estabelece a proibição de castigos físicos, a iniciativa de Viviane Dourado destaca a importância de educar sem violência e promover um ambiente saudável para o desenvolvimento infantil.
Lei Menino Bernardo: Estratégias com Arte para Combater a Violência
Ela, que é designer e educadora social, acredita que a arte pode ser uma poderosa estratégia para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane Dourado, conselheira tutelar, relembra sua infância marcada por castigos físicos, como beliscões e tapas desnecessários. As lembranças do passado, repletas de tintas e pincel, a inspiraram a se tornar mãe solo, educadora e defensora na luta contra essa conduta prejudicial.
Nos tempos de Viviane, não existiam leis como a atual Lei Menino Bernardo, também conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), que completou recentemente uma década. Essa legislação, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito de uma educação livre de castigos físicos e tratamentos cruéis.
A Lei Menino Bernardo recebeu esse nome em memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos vítima de agressões e morte por parte da madrasta e do pai em Três Passos (RS), em abril de 2014. A conselheira Viviane Dourado destaca a importância desse regramento, ressaltando que é um marco significativo para o Brasil, um país com uma percepção distorcida sobre a educação baseada na rigidez.
A promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, enfatiza que a lei representa um avanço na conscientização da ilegalidade do castigo físico, desafiando a crença equivocada de que a violência é justificada na educação. Ela, que integra a coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP, destaca a necessidade de combater a legitimação da violência dentro de casa, seja como uma forma distorcida de educar ou corrigir.
Segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até o último dia 23 de junho deste ano, foram registradas 129.287 denúncias de violações à integridade de crianças e adolescentes no Brasil. Dessas denúncias, 62% ocorreram dentro de casa, evidenciando a urgência em enfrentar a violência doméstica em suas diversas formas, incluindo negligência psíquica e abusos físicos.
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância da ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Apesar dos avanços conquistados em uma década, ela ressalta a necessidade de uma transformação cultural mais profunda, considerando que a sociedade ainda perpetua a educação baseada na violência. Celebrar os progressos alcançados é fundamental, mas é crucial continuar avançando para garantir um ambiente seguro e saudável para todas as crianças.
Fonte: @ Agencia Brasil
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