Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, recebeu representantes de CIMI, CNBB, Conferência Nacional e Gilmar Mendes na segunda-feira, discutiram Lei do Marco e Projeto de lei em primeira reunião da comissão de conciliação.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, encontrou-se com representantes de instituições de defesa dos direitos indígenas nesta segunda-feira (22/7). Estavam presentes no encontro membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com líderes indígenas do povo Guarani Kaiowá.
No encontro, foram discutidas questões fundamentais para a proteção dos direitos indígenas. A importância do diálogo entre representantes instituições defesa direitos indígenas e autoridades é crucial para garantir a preservação das culturas e territórios tradicionais. Nesse sentido, nenhum esforço deve ser poupado para assegurar a justiça e a igualdade para todos os povos indígenas do Brasil.
Representantes das instituições de defesa dos direitos indígenas se reúnem com Barroso
Na segunda-feira, houve um encontro entre Barroso e lideranças religiosas e indígenas. Durante a reunião, os representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiteraram a argumentação sobre a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal). Após ouvir atentamente suas considerações, o ministro ressaltou a importância da busca por conciliação, destacando que a primeira reunião para esse fim está agendada para o dia 5 de agosto.
A formação da comissão de conciliação foi uma decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator de diversos processos que questionam a validade da Lei do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal. O caso em questão remonta a setembro de 2023, quando o STF declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
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Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei com o intuito de regulamentar o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, estabelecendo a aplicação do marco temporal. Após ser encaminhado ao Poder Executivo, o projeto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com veto à referida tese, transformando-se na Lei 14.701/2023.
No entanto, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. Diante desse contexto, diversos partidos políticos e entidades em defesa dos direitos dos povos indígenas moveram ações junto ao Supremo Tribunal Federal: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: © Conjur
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