PNE (2014): Governo propôs nova lei de Educação, composta por 18 metas. Erradicar analfabetismo, universalizar escolaridade. Metas: Inclusão, Educação integral, Modalidades, Acesso, Qualidade, Permanência. Metas específicas: Educação indígena, campestre, quilombola, especial, bilíngue de surdos. Dorinha Seabra (Senadora) apoia objetivos e estratégias. Ministro Educação: Camilo Santana. Crianças, adolescentes, jovens beneficiam.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promulgou a legislação que estendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) até o final de 2030, garantindo a continuidade das metas educacionais estabelecidas.
Essa medida reforça o compromisso do governo com o Programa de Educação Nacional, evidenciando a importância do Plano Educacional para o desenvolvimento do país, especialmente no que diz respeito à qualidade e equidade na educação.
Plano Nacional de Educação (PNE): Atualizações e Desafios
O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, estabelecido em 2014 durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), chegou ao seu prazo final em uma quinta-feira recente. Segundo a Lei de 2014, o Governo tinha a responsabilidade de apresentar uma nova proposta ao Congresso Nacional até junho de 2023, o que não ocorreu. Diante disso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs um projeto de lei para prorrogar o plano até 31 de dezembro de 2028.
No entanto, a votação na Câmara dos Deputados, realizada em 3 de julho, resultou na aprovação de uma extensão apenas até o final do próximo ano. Essa decisão levanta questões sobre a continuidade e a efetividade do Programa de Educação Nacional, destacando a importância de uma revisão mais abrangente.
A nova proposta do PNE, que visa ser mais ‘objetiva’, conforme destacado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, foi sancionada em Lei pelo presidente da República. Com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos, o novo plano busca abordar diversas questões fundamentais para o avanço da educação no país.
Entre os objetivos do PNE estão a ampliação da oferta de matrículas em creches e a universalização da pré-escola, a garantia da qualidade da educação infantil, a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, a conclusão do ensino fundamental e médio na idade regular, a promoção da aprendizagem dos estudantes, a expansão da educação integral em tempo integral, a promoção da educação digital, o acesso e a qualidade da oferta na educação indígena, do campo e quilombola, a inclusão na educação especial e bilíngue de surdos, a alfabetização de jovens, adultos e idosos, e o aumento do acesso e permanência na educação básica.
Essas metas e estratégias refletem a necessidade de enfrentar desafios como a inclusão, a redução de desigualdades, a qualidade da oferta educacional e a garantia de acesso para todos os brasileiros. O debate em torno do Plano Nacional de Educação (PNE) destaca a importância de políticas educacionais eficazes e de investimentos contínuos para o desenvolvimento do setor no país.
Fonte: © CNN Brasil
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