Legislação Biden: ByteDance até janeiro desinvestir em TikTok EUA ou ser banido; leitura, negociações sérias, plataforma de discurso, direitos de expressão em jogo. Desfavorida: ramos políticos. Possível banimento para desinvestimento.
Publicidade O TikTok e sua controladora chinesa ByteDance solicitaram a um tribunal norte-americano a revogação de uma Lei de proibição de TikTok que, segundo eles, resultará na proibição do aplicativo nos Estados Unidos em 19 de janeiro, alegando que o governo dos EUA não concordou em negociar um acordo sério após 2022. A legislação, sancionada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, estabelece que a ByteDance tem até 19 de janeiro para desinvestir dos ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar a possibilidade de o aplicativo, utilizado por 170 milhões de norte-americanos, ser banido do país.
Em meio à Legislação contra TikTok, a empresa e sua controladora tentam evitar a Proibição de TikTok nos EUA, buscando soluções alternativas para manter o aplicativo ativo no mercado norte-americano. A batalha legal envolvendo a Proibição do aplicativo TikTok destaca a importância estratégica do mercado dos EUA para a ByteDance e a necessidade de encontrar uma resolução antes do prazo estabelecido pela lei em questão.
Impacto da Lei de proibição de TikTok nos EUA
A ByteDance expressa sua posição de que o desinvestimento do TikTok não é viável tecnologicamente, comercialmente ou legalmente. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está programado para realizar audiências relacionadas aos processos movidos pelo TikTok e pela ByteDance, juntamente com usuários do TikTok, em 16 de setembro. O desfecho desses processos pode ter um impacto significativo no futuro do TikTok nos EUA, influenciando a forma como o governo norte-americano utiliza sua nova autoridade para reprimir aplicativos estrangeiros.
A legislação contra TikTok representa uma mudança radical na abordagem tradicional do país em relação à defesa de uma internet aberta. Ela estabelece um precedente perigoso ao permitir que os ramos políticos visem uma plataforma de discurso desfavorida e a obriguem a se desfazer ou encerrar suas operações. A ByteDance e o TikTok argumentam que essa medida viola os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos e solicitaram ao tribunal que a revogue.
A preocupação central que impulsionou a aprovação esmagadora da proibição do aplicativo TikTok no Congresso dos EUA foi a possibilidade de a China acessar dados de cidadãos norte-americanos ou até mesmo espioná-los por meio do aplicativo. Essa questão levantou debates acalorados entre os parlamentares, resultando na rápida aprovação da legislação apenas algumas semanas após sua apresentação.
O TikTok enfatiza que qualquer processo de desinvestimento ou separação, mesmo que fosse viável tecnicamente, demandaria um longo período de tempo para ser concluído. Além disso, a empresa argumenta que a legislação compromete diretamente os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos, levantando preocupações sobre as implicações mais amplas dessa medida para a sociedade e a liberdade de expressão online.
Fonte: @ Info Money
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