Justiça brasileira busca clara e simples comunicação (Poder, Judiciário, Linguagem Simples, documentos, decisões, educação, tecnologia) através de 750 termos: certificação, esforços, órgãos, simplificação, interinstitucional, comunicações, Comissão Avaliadora, formalidade excessa.
A Justiça brasileira está focada em garantir uma comunicação mais acessível e simples para a população. Isso se reflete nas mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário que participam do Selo Linguagem Simples.
Essa iniciativa visa promover uma comunicação clara e direta, facilitando o entendimento das informações jurídicas. A busca por uma linguagem mais fácil e transparente é essencial para aproximar o Judiciário dos cidadãos e promover a inclusão social.
Linguagem Simples: Uma Ferramenta Clara de Comunicação
A certificação, a ser concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, vai reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar uma linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e em seus comunicados. Pacto pela Linguagem Simples é uma das bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ. Do total de inscritos, mais de 60 atuações foram classificadas. Os vencedores serão conhecidos em 16 de outubro, durante uma solenidade que acontecerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal.
Desafios da Certificação em Linguagem Simples
Na ocasião, receberão o selo todos os inscritos que atingiram pelo menos 50 pontos no resultado total e que tenham pontuado em, ao menos, três dos cinco eixos de avaliação. São eles: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. No momento, os trabalhos classificados estão em análise pela Comissão Avaliadora, que é coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Lira.
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O Compromisso com a Linguagem Simples
A magistrada destaca que ‘o uso da linguagem simples precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. O Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça’. O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Esse acordo incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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