“Órgão gestor, conselhos municipais, pilares básicos: órgão, gestor, conselhos. Plano de ações (2022-2025) com direções, meta: plano, Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), previsão orçamentária (2024), aprimoramento, organização, implementação. Indicadores de desenvolvimento: Nordeste, Região Norte. Termos: metas, programas, pilares, plano, direções, LOA, PPA, aprimoramento, aprofundamento.”
Apenas duas capitais brasileiras possuem as políticas básicas para LGBTI+. De acordo com um estudo realizado nas 26 capitais estaduais do país, somente Fortaleza e Salvador se destacam por possuir os fundamentos essenciais de políticas voltadas para a população LGBTI+, incluindo a presença de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais direcionados para esse grupo.
É fundamental que haja um maior investimento em políticas públicas para promover a cidadania LGBTI+ e fortalecer o tripé da cidadania. A inclusão e proteção dos direitos dessa comunidade são aspectos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A implementação de medidas eficazes e o apoio contínuo são cruciais para garantir a plena participação e o respeito à diversidade.
Implementação das políticas públicas básicas para LGBTI+
O mapeamento realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, divulgado nesta quinta-feira (8), tem como objetivo identificar as políticas públicas consideradas básicas para a cidadania LGBTI+. Essas políticas são fundamentais para a promoção do tripé da cidadania LGBTI+, que engloba ações voltadas para o enfrentamento da LGBTfobia e a promoção da cidadania para essa população.
O órgão gestor, seja uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura, desempenha um papel crucial na formulação e execução dessas políticas. Da mesma forma, os conselhos, compostos por representantes do governo e da sociedade civil, têm uma natureza deliberativa e contribuem para a efetivação das ações.
O terceiro pilar do tripé da cidadania LGBTI+ se desdobra em um plano com ações e metas para combater a LGBTfobia e promover a cidadania, além de um programa de atendimento e acolhimento. É essencial que haja previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) para garantir a execução dessas iniciativas.
Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, destaca a importância de cobrar dos governos o pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+. Ele ressalta a necessidade de articulação da sociedade para alcançar indicadores de pleno desenvolvimento, especialmente no que diz respeito ao tripé da cidadania.
O mapeamento identificou a existência de órgãos gestores em 15 capitais, sendo que apenas nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024. Conselhos municipais estão presentes em 13 capitais, sendo que dez delas são protegidas por leis ordinárias.
Apenas duas cidades, Florianópolis e Salvador, destinaram recursos exclusivos para esses órgãos em sua LOA 2024. Seis das 15 capitais com órgão gestor possuem programas para implementar as políticas públicas, enquanto apenas três têm planos de aprimoramento e aprofundamento da organização e implementação.
Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo a maioria na região Norte (Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco) e no Nordeste (Aracaju e São Luís). Além das políticas básicas, o mapeamento avaliou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias à população LGTI+, incluindo o reconhecimento do nome social para travestis e transexuais e a vedação de contratação de profissionais homofóbicos.
Este mapeamento destaca a importância da implementação e fortalecimento das políticas públicas básicas para a cidadania LGBTI+, visando garantir direitos e promover a inclusão dessa população. A atuação conjunta dos órgãos gestores, conselhos municipais e demais instâncias é fundamental para o avanço nessa área e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: @ Nos
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