Elaboração de subsídios baseada na Lei nº 14.640/2023 para o Programa Escola em Tempo Integral, seguindo normas do MEC, com integração e diálogo com a secretaria de educação.
O Ministério da Educação (MEC) reforça o compromisso com a educação integral, apresentando à Secretaria de Educação Básica (SEB) um importante documento para a ampliação das práticas educacionais. Essa iniciativa visa a promover um cenário de aprendizado mais abrangente e completo, garantindo o pleno desenvolvimento dos estudantes. A entrega desse material ao Conselho Nacional de Educação (CNE) destaca a importância de diretrizes que norteiem a implementação da educação integral em todas as etapas escolares.
O diálogo entre o MEC, a SEB e o CNE fortalece a relevância do currículo integral como um pilar fundamental para a formação dos indivíduos. Com a valorização da educação em tempo integral, as escolas e gestores educacionais têm a oportunidade de inovar suas práticas pedagógicas, tornando o ambiente escolar ainda mais enriquecedor. Investir em um ensino integral é investir no futuro da sociedade, proporcionando aos alunos experiências de aprendizado significativas e abrangentes.
Educação Integral: Uma Perspectiva Abrangente e Transformadora
Os subsídios foram desenvolvidos em conformidade com a Lei nº 14.640/2023, que estabeleceu o Programa Escola em Tempo Integral, e regulamentos correlatos do MEC. A iniciativa visa apoiar a Secretaria de Educação na elaboração da normatização operacional da educação em tempo integral, com foco na educação integral.
Durante a reunião, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, ressaltou que o Brasil nunca teve um documento orientador sobre o currículo da Educação Integral. Ele enfatizou a necessidade de um referencial normativo claro para a educação em tempo integral, abrangendo todas as escolas, independentemente da carga horária. O objetivo é promover uma formação integral para todos os envolvidos.
Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, destacou a importância da integração e diálogo entre o Conselho e o Ministério. Ele enalteceu a colaboração intensa entre as partes e a relevância do trabalho conjunto em 2024. Suely Menezes, conselheira do CNE, afirmou que a entrega dos subsídios do MEC ao Conselho consolida a legislação da educação integral em tempo integral, estabelecendo diretrizes nacionais para seu desenvolvimento e acompanhamento.
Para Alex Tardetti, conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e presidente da Undime-SC, é fundamental integrar todos os envolvidos na formulação e implementação da política de Educação Integral. Ele ressaltou que, em muitos municípios, a Educação em Tempo Integral ainda é vista como uma novidade, e é essencial promover uma compreensão mais ampla do conceito. A capacitação dos professores e a integração de todas as etapas são fundamentais para garantir a efetividade da educação integral em tempo integral.
Fonte: © MEC GOV.br
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