GT estabelece diretrizes nacionais para profissionais de apoio escolar de deficiências educacionais. Formação e confiança na rede de educação especial. (146 characters)
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. A medida visa estabelecer diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar, promovendo a inclusão e a qualidade da educação no Brasil.
A portaria publicada pelo MEC sobre o Profissional de Apoio Escolar é um importante documento normativo que busca aprimorar a educação especial. A iniciativa reforça o compromisso do governo com a valorização e a capacitação dos profissionais que atuam nessa área, contribuindo para uma educação mais inclusiva e igualitária em todo o país.
Portaria, MEC sobre, Profissional de Apoiamento Escolar;
Segundo o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, a portaria recentemente publicada surge como um documento normativo essencial para preencher as lacunas existentes na educação especial. A falta de clareza em relação à provisão do profissional de apoio escolar tem gerado uma lacuna significativa no direito a esse apoio, resultando em um aumento da judicialização e na adoção de soluções bastante divergentes entre as redes de educação especial para lidar com essa necessidade crucial.
De acordo com Mapurunga, a definição de orientações mínimas para as redes e famílias tem o propósito fundamental de assegurar o direito garantido pela lei brasileira de inclusão. ‘É fundamental estabelecer diretrizes claras que possam orientar as ações tanto das redes de ensino quanto das famílias, promovendo assim uma maior confiança e uniformidade na oferta desse suporte tão importante’, ressaltou.
Nesse contexto, o Grupo de Trabalho (GT) terá um papel consultivo e de assessoramento, sendo responsável por subsidiar o Ministério da Educação no processo de estabelecimento das diretrizes nacionais que orientarão a atuação e a formação dos profissionais de apoio escolar. O GT terá um prazo de 45 dias para concluir as atividades previstas em seu plano de trabalho e realizará reuniões semanais, por videoconferência, além de encontros extraordinários, quando convocado pelo coordenador do grupo.
Os participantes do GT incluem representantes de diversas entidades, tais como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
Essas entidades desempenharão um papel fundamental na construção de diretrizes que visam aprimorar a atuação dos profissionais de apoio escolar, garantindo uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes com deficiências educacionais. A colaboração e o engajamento de diferentes atores são essenciais para o fortalecimento das redes de educação especial e para a promoção de uma formação de profissionais mais alinhada com as necessidades do público atendido.
Fonte: © MEC GOV.br
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