Articulação com PNE na elaboração da Política Nacional de EPT, conforme Decreto n. 11.985/2024, promovendo a educação profissional e tecnológica integrada ao setor produtivo do país.
A criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) pelo Ministério da Educação (MEC) representa um passo importante na consolidação da Política Nacional de EPT. Esse movimento evidencia o comprometimento do governo com o fortalecimento da área da educação profissional e tecnológica, almejando a promoção de ações e diretrizes que impulsionem o desenvolvimento do setor no país.
A atuação conjunta do GTI na formulação e implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica é fundamental para a integração das diferentes esferas de governo e instituições de ensino. Dessa forma, é possível garantir a efetivação de políticas públicas que incentivem a expansão do Ensino Profissional e Tecnológico, contribuindo para a formação de profissionais mais capacitados e preparados para os desafios do mercado de trabalho. O fortalecimento da Política Nacional de EPT é essencial para o avanço da educação no Brasil.
Implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
Com base no Decreto n. 11.985/2024, a condução da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica está sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho Interinstitucional, liderado pelo Ministério da Educação (MEC). Uma das principais atribuições do GTI é realizar uma análise detalhada da situação da Educação Profissional e Tecnológica do país. Além disso, é incumbência do grupo desenvolver metodologias para identificar e atualizar a demanda por EPT e fornecer subsídios essenciais para a definição de metas, estratégias e ações a serem adotadas, juntamente com seus indicadores e métricas de avaliação.
A Política de Educação Profissional e Tecnológica também engloba a elaboração de um plano que abarque medidas como o apoio à expansão da oferta de cursos de EPT em instituições tanto públicas quanto privadas, levando em consideração as especificidades regionais. Além disso, o estímulo à realização de estudos e projetos inovadores que promovam a conexão entre a oferta de cursos de EPT e as demandas do mercado de trabalho é uma vertente fundamental desse plano. Outro ponto crucial é a participação ativa do setor produtivo na formação e na inserção profissional dos alunos egressos da Educação Profissional e Tecnológica.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional é formado por representantes de diversos Ministérios, conselhos nacionais, associações, profissionais do setor produtivo, estudantes, instituições de pesquisa, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Tanto o FNDE quanto o Inep prestam suporte técnico ao GTI, fornecendo dados relevantes para embasar as decisões relacionadas à Educação Profissional e Tecnológica.
O GTI tem um prazo inicial de 120 dias, que pode ser prorrogado por período equivalente. As reuniões do grupo, que acontecem mensalmente em caráter ordinário, contam com a possibilidade de envolver especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados. Ao término das atividades, um relatório completo será submetido ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e aos responsáveis pelos órgãos e entidades participantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo