Nos Princípios do Novo Plano Nacional de Educação apresentados na Câmara de Deputados estão: aprendizagem, equidade, dimensão, modalidades, indígena, campo, quilombola, Cidadania, digital, ambiental, humanos. Projeto encaminhado ao Poder Legislativo. (147 caracteres)
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença em um seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26 de junho, para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) e o novo Plano Nacional de Educação. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano.
No segundo parágrafo, é fundamental considerar a importância de um Plano de Estado que contemple as demandas educacionais de longo prazo da sociedade, garantindo a continuidade das políticas públicas educacionais. A implementação efetiva do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Estado é essencial para promover uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros, visando o desenvolvimento sustentável do país.
Plano Nacional de Educação (PNE): Inovações e Metas
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, compartilhou com os parlamentares e convidados as novidades presentes no Projeto de Lei (PL) do novo PNE. Grisa ressaltou que o PL tem como base a aprendizagem com equidade, sendo este o cerne do Plano Nacional de Educação. Enfatizou que o PNE visa a equidade, buscando combater as disparidades entre diferentes grupos sociais.
Além disso, o secretário executivo substituto destacou a qualidade do ensino proposto, com metas claras voltadas para alcançar padrões de excelência na educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de professores. Grisa também explicou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes à educação.
O projeto inclui metas destinadas aos públicos da educação especial e educação bilíngue de surdos, demonstrando um olhar inclusivo e abrangente. Outro ponto de destaque é a abordagem da educação integral como conceito, indo além da simples ampliação da jornada escolar e contemplando atividades complementares, como artes, línguas e esportes, essenciais para o desenvolvimento pleno dos estudantes.
Grisa ressaltou ainda as metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais presentes no PL do PNE. Ele enfatizou que o Plano Nacional de Educação é um Plano de Estado, não pertencendo a um governo ou Ministério específico, e que o MEC está comprometido em fornecer as melhores orientações técnicas para que o Parlamento possa construir um PNE que concilie metas realistas com aspirações ousadas, visando a construção de uma sociedade mais justa por meio da educação.
Ao fazer uma análise do cumprimento das metas do Plano vigente, Grisa reconheceu os desafios enfrentados, especialmente diante da transição entre diferentes governos e do cenário de subfinanciamento educacional. Ele adiantou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em breve divulgará o 5º monitoramento do PNE em vigor, proporcionando uma visão mais clara do progresso alcançado até o momento.
Comparando o atual Plano com o novo PL do PNE, Grisa destacou que as 20 metas do Plano vigente serão equiparadas a 18 objetivos no novo texto. Além disso, o PL apresenta 58 metas que podem ser comparadas com os 56 indicadores do Plano em vigor, evidenciando a continuidade e aprimoramento das diretrizes educacionais propostas. O secretário enfatizou a importância do engajamento de toda a sociedade para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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