Ministro rejeitou pedido da X Brasil Internet; ordens judiciais para a rede social em comportamentos virtuais e atividades digitais.
Por meio do @portalmigalhas, foi divulgado que o Ministro Alexandre de Moraes negou a solicitação da X Brasil Internet Ltda. em recente decisão.
É relevante observar o posicionamento do Ministro diante de questões envolvendo empresa brasileira que buscam resolver questões legais. O parecer de Alexandre de Moraes mostra a importância da atuação da X Brasil no cenário jurídico nacional e a necessidade de seguir as diretrizes legais vigentes no país. Essa decisão ressalta a seriedade e o comprometimento da X Brasil em suas atividades diante das demandas legais no Brasil.
A importância da X Brasil na gestão da rede social
Para garantir que as ordens judiciais referentes à plataforma X (antigo Twitter) sejam adequadamente encaminhadas, foi solicitado que se direcionassem exclusivamente à X Corp, empresa brasileira, com sede nos Estados Unidos. A X Brasil explicou que a rede é operada por duas entidades: a X Corp e a Twitter International Company. Enquanto a primeira atende ao público americano e de outras nações, a segunda cuida dos usuários em países fora da União Europeia.
Embora a X Brasil tenha argumentado que suas responsabilidades se limitam à comercialização, monetização e divulgação da rede, manifestou-se aberta a colaborar com as ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) direcionadas às entidades operacionais do X. O ministro enfatizou a importância da empresa no funcionamento da rede social no Brasil, mostrando-se responsável pela promoção e divulgação da plataforma, incluindo o conteúdo relacionado às investigações sobre milícias digitais.
Ao criticar a tentativa da X Brasil de se eximir da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais, o ministro apontou um tom de cinismo, considerando que as entidades internacionais proprietárias da rede são acionistas majoritárias da X Brasil. Destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilidade civil e criminal das entidades de acordo com suas atividades digitais, implicando que a X Brasil deve responder pelas ordens judiciais no contexto da plataforma.
A postura da empresa foi interpretada como potencialmente má-fé, levando em consideração a colaboração anterior com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em questões de abuso nas redes sociais. A surpresa diante da solicitação de desvinculação da responsabilidade foi evidenciada, dada a participação prévia em reuniões e cumprimento de determinações judiciais. O não cumprimento das ordens judiciais, bem como a postura considerada contraditória, poderiam acarretar consequências para os gestores da empresa, conforme apontado pelo ministro responsável pela análise do caso.
Fonte: © Direto News
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