A Seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil solicita esclarecimentos sobre a interceptação de uma conversa, envolvendo: Seção, Rio de Janeiro, Comissão de Prerrogativas, Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), instrução criminal, períodos de denúncias, encerramentos, autorização de acesso, relatório policial, delegada de Nova Iguaçu, Polícia Federal.
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil solicitará explicações à Polícia Federal devido à violação do sigilo de um advogado em conversa com um cliente, que foi utilizada como prova em um processo criminal.
Nesse sentido, é fundamental respeitar as garantias profissionais da advocacia e assegurar a proteção do sigilo de advogado para manter a integridade do sistema judiciário.
Violação de sigilo de advogado gera indignação na OAB-RJ
Uma situação preocupante foi revelada recentemente, envolvendo a violação do sigilo de um advogado durante uma conversa com seu cliente. O advogado em questão, Jairo de Magalhães Pereira, teve sua comunicação interceptada pela Polícia Federal, o que gerou grande repercussão na seccional da OAB do Rio de Janeiro.
Atuação das Comissões de Prerrogativas e Direitos Humanos
As Comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ agiram prontamente diante desse caso alarmante. Jairo de Magalhães Pereira, além de ser advogado, é membro da CDHAJ, o que torna a situação ainda mais delicada.
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Durante o desenrolar do processo na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Pereira denunciou a interceptação de sua conversa com o cliente. Segundo ele, a violação ocorreu no momento em que solicitou autorização para ter acesso a informações sigilosas relacionadas ao caso em questão.
Posicionamento da OAB-RJ diante da violação de sigilo
Rafael Borges, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, manifestou sua indignação com o ocorrido, ressaltando a gravidade da violação das garantias profissionais do advogado. Para Borges, a preservação do sigilo entre advogado e cliente é fundamental e deve ser respeitada em todas as circunstâncias.
Por sua vez, José Agripino, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da seccional, reforçou a importância de combater essas práticas ilegais. Agripino afirmou que a OAB-RJ continuará acompanhando o caso de perto e prestando todo o suporte necessário a Jairo de Magalhães Pereira.
Essa violação de sigilo de advogado é um alerta para a advocacia, que precisa estar unida na defesa de suas prerrogativas profissionais. A OAB-RJ reafirma seu compromisso em garantir que situações como essa não se repitam, protegendo assim a essência do exercício da advocacia.
Fonte: © Conjur
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