A ANS permite exclusão de beneficiários por operadoras após perda de vínculo com entidade responsável, com comunicação e prazo de 60 dias.
(FOLHAPRESS) – A preocupação com a perda do plano de saúde dos entes queridos provoca angústia na fisioterapeuta Maria Silva, 42. ‘Manter o plano de saúde em dia é essencial para garantir o acesso a tratamentos de qualidade’, destaca ela.
A administradora Carla Souza, 35, também enfrenta dilemas com relação ao convênio médico de sua família. ‘Ter um bom plano de saúde faz toda a diferença no cuidado com a saúde de quem amamos’, ressalta ela, reforçando a importância da cobertura ampla oferecida pelo convênio.
Desafios do Plano de Saúde para Pacientes em Cuidados Paliativos
Debilitado pelo tratamento de um câncer e após sofrer três AVCs (acidente vascular cerebral), o pai de 80 anos está internado em um hospital de retaguarda, recebendo cuidados paliativos. Já a mãe dela, aos 76 anos, enfrenta problemas renais e faz hemodiálise três vezes por semana.
Mesmo pagando R$ 15 mil mensais, a família foi surpreendida, em setembro passado, por um comunicado da operadora exigindo a comprovação de vínculo com a entidade de classe responsável pelo contrato, sob risco de cancelamento. O plano do casal é do tipo coletivo por adesão, que hoje corresponde a aproximadamente 80% do mercado da saúde suplementar brasileira.
A Importância da Comprovação de Vínculo no Plano de Saúde
Essa modalidade exige que o consumidor tenha alguma associação com entidade de classe ou representativa de sua categoria profissional. Na época em que o plano foi contratado, cerca de 20 anos atrás, os pais de Chang tinham um comércio.
Ela afirma que a comprovação de vínculo nunca foi solicitada antes, mesmo após o fechamento da loja em 2009. ‘Tive que reabrir a empresa da minha mãe e agora o vínculo está em análise.
A Intervenção do Poder Judiciário em Casos de Cancelamento Unilateral
Recebendo uma negativa, na hora eu vou entrar na Justiça pedindo uma liminar para manter a cobertura’, afirma Chang, moradora de Cotia, na Grande São Paulo. Segundo o advogado especializado em direito à saúde Rafael Robba, o caso de Chang está longe de ser isolado.
Desde o início do ano, o escritório Vilhena Silva, em que ele atua, já foi acionado por mais de 50 pessoas com esse problema. ‘Temos percebido que essas solicitações [de comprovação de vínculo] estão sendo direcionadas especialmente para pacientes idosos ou em tratamento de doenças graves e crônicas’, afirma o advogado.
Garantia do Direito à Saúde nos Planos de Saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão do governo que regula o setor, diz que a exclusão de beneficiários pelas operadoras é permitida quando há perda de vínculo com a entidade responsável pelo contrato, desde que a rescisão seja comunicada com prazo de 60 dias.
Segundo Robba, porém, a prática pode ser reconhecida como abusiva pelo Judiciário. ‘Além de colocar o consumidor em extrema vulnerabilidade, é uma prática que atenta contra o objeto do contrato, que é resguardar o beneficiário quando ele precisa de atendimento’, diz o advogado, que já obteve liminares garantindo a permanência de pacientes em tratamento no convênio.
Amparo Legal e Judicial em Casos de Cancelamento no Plano de Saúde
De acordo com estatísticas da ANS, as reclamações de beneficiários por cancelamento ou suspensão de planos coletivos por adesão tiveram crescimento expressivo a partir de outubro passado.
No trimestre final de 2023, a agência registrou 1.317 queixas do tipo. O montante representa alta de 54% em comparação com as reclamações contabilizadas no mesmo período do ano anterior (856).
Um problema comum, segundo o advogado Rodrigo Araújo, é que muitas pessoas contratam planos dessa modalidade sem possuir efetivamente um vínculo com entidade de classe e posteriormente são excluídas pelas operadoras.
A Importância da Integridade nos Planos de Saúde e nos Contratos Firmados
Isto, segundo ele, não se trata necessariamente de fraude. ‘Muitas pessoas quando procuram o corretor de seguros, que é na verdade um preposto da operadora de saúde, acabam orientadas a se filiarem a determinadas associações que na verdade só foram constituídas para viabilizar essa contratação.
Muitas vezes o consumidor nem sabe que isso pode gerar uma fraude no futuro’, diz o advogado. Em caso de cancelamento unilateral, o consumidor pode exigir a manutenção do contrato, segundo Araújo.
Garantia de Continuidade nos Cuidados de Saúde pelo Poder Judiciário
‘Tanto porque ele não tinha ciência de que estava fraudando a contratação, como também quando estiver em tratamento médico. O Poder Judiciário hoje tem entendimento amplamente majoritário no sentido de que é devida a manutenção desse contrato no mínimo até a alta médica’, acrescenta.
Procurada, a Qualicorp, administradora de benefícios responsável pelo contrato de Chang, disse em nota que ‘tem no seu escopo de atuação verificar a regularidade da contratação e manutenção de planos de saúde coletivos por adesão de seus clientes, tendo em vista a exigência legal de comprovação de vínculo com entidades de classe em tal modalidade de plano de saúde’.
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Fonte: © Notícias ao Minuto
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