Medida cautelar contra bet inconstitucional, bilionária, afeta leis-esportivos e dinheiro-usado, envolvendo sistema-de-apostas e empresas-bancárias, trazendo questionamentos à questão-de-saúde.
Dois dias após o NeoFeed publicar com exclusividade que o Ministério Público Federal (MPF) estudava entrar com uma liminar para interromper a atuação de todas as bets, o pedido de medida cautelar acaba de ser protocolado. O documento tem como objetivo suspender a atuação de todas as bets e o seu conteúdo de publicidade, tornando impossível fazer bets no Brasil, pelo menos temporariamente.
Como o MPF acredita que a atuação de bets no Brasil é ilegal, o pedido visa principalmente as casas-de-apostas e os sites de sports-betting, que segundo o MPF, estão fazendo apostas online e gerando muito dinheiro. Os bets são considerados ilegais no Brasil, mas muitos sites de sports-betting e casas-de-apostas ainda oferecem seus serviços no país. Com isso, o MPF acredita que é necessário intervir para proteger os bets e evitar a aposta de dinheiro.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ao presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, alegando inconstitucionalidade das Leis n.14.790/2023 e n.13.756/2018. Essas leis permitiriam a exploração e divulgação indiscriminadas de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos (bets) e em eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais), sem a implementação de mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais, bens e valores constitucionais.
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A ação se concentra nos problemas causados pelas , incluindo o desvio de finalidade do dinheiro usado nas , que pode se tornar um vício. Além disso, as podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais brasileiros e o volume mensal de recursos destinados para as via Pix varia entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.
As são patrocinadoras de principais veículos de mídia e clubes de futebol brasileiros, mas também encontram oponentes poderosos como os setores de varejo e bancário. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostra que as podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais brasileiros.
O Banco Central estima que o volume mensal de recursos destinados para as via Pix varia entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. Só os beneficiários do Bolsa Família, pessoas em alta vulnerabilidade econômica e social, mandaram R$ 3 bilhões com as apostas online.
A questão ganhou grandes proporções e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) descobriu uma inadimplência de 2 em cada 3 faturas de cartões de crédito de clientes que apostam online.
Regulamentação e Taxação
O presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a questão ganhou grandes proporções e pediu uma regulamentação mais firme, pois as propagandas das estão 24 horas na TV e nas mídias sociais. Além disso, o IDV pediu uma taxação maior, hoje em 12%, e que as banquem o tratamento para livrar o vício de apostadores.
Problemas Causados pelas Bets
A ação direta de inconstitucionalidade do PGR cita alguns dos problemas causados pelas , incluindo:
* Desvio de finalidade do dinheiro usado nas ;
* Prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais brasileiros;
* Volume mensal de recursos destinados para as via Pix varia entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões;
* Inadimplência de 2 em cada 3 faturas de cartões de crédito de clientes que apostam online;
* Questão de saúde pública, pois as podem se tornar um vício.
A ação direta de inconstitucionalidade do PGR visa proteger direitos fundamentais, bens e valores constitucionais e garantir que as sejam regulamentadas de forma que não causem danos à economia nacional e à saúde pública.
Fonte: @ NEO FEED
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