Empresas utilizam o termo “banco” para aumentar a confiança negocial. Edanbank, que apresenta-se como banco para os clientes, mas não é autorizado pela Junta Comercial de Instituições Financeiras, tem ações na Justiça. Marca, banco, e registros de marcas, Junta Commercial, instituições financeiras autorizadas pela Central Bancária, produtos e serviços personalizados.
É simples estabelecer uma ‘marca de banco‘ no Brasil. Uma busca rápida na Junta Comercial revela a existência de 925 registros de marcas com banco ou bank. Não há restrições ao uso no país. Aqueles que incorporam a palavra em sua denominação buscam transmitir credibilidade, estabilidade e confiança. Para o consumidor, essa percepção se traduz de maneira indireta em segurança e fiscalização do Banco Central.
Por outro lado, a escolha de associar sua empresa a uma instituição financeira ou instituição bancária requer cuidado e estratégia. A reputação do setor está diretamente ligada à confiança do público e à regulamentação do Banco Central. Portanto, a decisão de adotar esse termo em sua marca deve ser ponderada e alinhada com os valores da empresa. A transparência e a solidez são essenciais para construir uma relação de confiança duradoura com os clientes.
Desafios de ser uma instituição financeira de banco
Registrar uma marca pode ser uma tarefa relativamente simples, mas estabelecer uma instituição bancária é uma empreitada reservada a poucos. No Brasil, o Banco Central é responsável por autorizar apenas 131 instituições financeiras a operarem como bancos. Essa distinção entre os autorizados e aqueles que apenas adotam o nome tem gerado uma série de complicações para o sistema financeiro, algo que tem sido objeto de análise por parte do próprio Banco Central.
O NeoFeed teve acesso a um parecer datado de janeiro de 2021 da Procuradoria Especializada de Consultoria em Supervisão do Sistema Financeiro do Banco Central. Esse documento discute a viabilidade jurídica de o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central estabelecerem normas que regulamentem quais instituições podem fazer uso dos termos ‘banco’, ‘bank’ e expressões similares.
Artigos Relacionados
Classificado como um ‘documento preparatório’ e de ‘acesso temporariamente restrito’ até a decisão final do órgão, o parecer destacava a preocupação com a proliferação desenfreada do termo ‘bank’. A intenção era encontrar uma solução jurídica para coibir esse uso excessivo. No entanto, até o momento, não houve avanços significativos nesse sentido.
Essa lacuna tem permitido o surgimento de empresas que se apropriam do termo ‘bank’ para se apresentarem como instituições bancárias. Um exemplo recente é o caso do Edanbank, que ganhou destaque por adotar essa prática.
Essa empresa utiliza o termo ‘bank’ em seu nome fantasia e se posiciona como uma ‘instituição digital financeira, com produtos e serviços customizados’ para atender às necessidades dos clientes. No entanto, conforme informações do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), o Edanbank não possui autorização para operar concedida pelo Banco Central.
Como resultado, a empresa não está autorizada a realizar a liquidação de operações financeiras, o que tem causado problemas para alguns clientes que abriram contas no Edanbank. Um processo movido pela M3 Securitizadora de Crédito, protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 27 de junho, busca a devolução de aproximadamente R$ 6,5 milhões que foram repassados ao Edanbank e não foram restituídos.
O documento ressalta que foram realizadas ‘supostas operações bancárias, disfarçadas como atividades supostamente bancárias’. Os valores depositados pela M3 sob a custódia do Edanbank não foram investidos nem devolvidos até o momento.
Além desse caso, há outros processos em andamento envolvendo o Edanbank, incluindo pedidos de execução, rescisão de contratos e devolução de valores, que tramitam em segredo de justiça em diferentes instâncias judiciais.
Desafios e responsabilidades das instituições financeiras de banco
No episódio envolvendo a M3, houve um processo de cadastro acelerado para a admissão da empresa como nova cliente do Edanbank. Foi aberta uma conta corrente que aparentava ser bancária, com a emissão de extratos físicos e formulários ‘bancários’ enviados à M3.
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo