Produzir provas antecipadamente em justificativa só serve para registrar um fatos sem análise. Não admite análise em modalidade de justificação: ação, produção, antecipada, prova, documentar, fato, Código Civil (1.815), artigo, herdeiro, exclusão, acusações, rede social, registrar, ajuizada, termos: fato, eletrônicos.
A prática de produção antecipada de prova na forma de justificação tem como único objetivo registrar um acontecimento. Nesse processo, não se deve avaliar se essa prova registrada será útil ou indispensável.
É importante destacar que a produção antecipada de prova pode ser um recurso valioso em situações que demandam documentação prévia de eventos específicos. A antecipação de provas pode ser fundamental para garantir a segurança e a veracidade das informações apresentadas.
A importância da produção antecipada de prova
A produção antecipada de prova é essencial para documentar fatos relevantes em processos judiciais. No caso em questão, a ação de produção antecipada de prova foi solicitada pelo pai, um advogado envolvido em desdobramentos da operação ‘lava jato’, que buscava comprovar as ofensas sofridas por ele através das redes sociais por parte de seu próprio filho.
A produção antecipada de provas é uma modalidade processual que visa registrar acusações e ofensas, neste caso, alegadas como atos de indignidade do filho, conforme previsto no artigo 1.815 do Código Civil. No entanto, a Justiça de São Paulo inicialmente considerou a ação incabível, alegando falta de interesse processual devido à discussão sobre herança de pessoa viva.
O advogado argumentou que a ação tinha o propósito de documentar um fato, sem caráter contencioso, e não de debater questões de herança ou testamento. A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, concordou com essa justificativa, destacando que a produção antecipada de prova não se trata do mérito da questão, mas sim da documentação de fatos.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a cognição nessa ação não envolve o mérito em si, mas sim a documentação do fato para possíveis usos futuros. Ela enfatizou que a ação de justificação pode ser utilizada não apenas para documentar fatos testemunhais, mas também aqueles representados eletronicamente em redes sociais.
Portanto, a produção antecipada de prova desempenha um papel fundamental na justiça, permitindo a documentação de fatos relevantes para futuras ações judiciais, sem que haja a necessidade de avaliação do mérito no momento da produção da prova.
Fonte: © Conjur
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