Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto é apoiado por um espectro político amplo.
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Essa definição abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA.
Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. A discussão envolve se a definição poderá ser usada para classificar como antissemita quem faz críticas a Israel.
Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente, conforme a interpretação dos órgãos responsáveis.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A matéria foi publicada por CartaCapital em 30.03.2026. O projeto está em discussão na Câmara e seu trâmite será acompanhado por entidades de defesa de direitos humanos e liberdade de expressão.
