Plano Nacional de Educação atual (2014) expirou em 25/06. Novo projeto aguarda votação em Câmara. Termos: planejamento, nacional, educação, prorrogação, objetivos, metas, continuidade, planejamento educacional, exigências antigas e novas, ansiedade, desafios, legislação, aprovado, votação, novo PNE, esforço hercúleo.
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da atual Planejação Nacional de Educação (PNE) até o dia 31 de dezembro de 2025. A proposta de extensão, que também já foi aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Plano Nacional de Educação atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou no dia 25 de junho deste ano.
A decisão de prorrogar o Plano de Educação do Brasil demonstra o compromisso com a Planejação Nacional de Educação e a valorização da educação nacional. É fundamental garantir que as metas e diretrizes estabelecidas no planejamento nacional de educação sejam cumpridas para promover um ensino de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.
Planejação Nacional de Educação: Desafios e Continuidade
Um novo plano já foi elaborado, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara. Escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual, decide STF. Lula assina novo Plano Nacional de Educação com 18 objetivos e 58 metas para a próxima década. O Novo Plano de Educação aumenta metas para alfabetização e mira equidade e cidadania digital. A relatora do projeto que prorroga o plano, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), entende que a medida é uma forma de evitar a quebra de continuidade no planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE, que irá vigorar por mais dez anos. A parlamentar também destacou que a maior parte das metas estabelecidas no PNE 2014-2024 – ao todo, foram estabelecidas 20 – não foi atingida.
Planejamento Nacional de Educação: Novos Desafios e Metas
Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014, afirmou Neri. Ainda de acordo com a relatora, a prorrogação é necessária em função do tempo exigido para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada. O novo plano tem 18 objetivos formulados para ser mais ‘objetivo’, segundo o ministro da Educação Camilo Santana, o novo PNE, que ainda será votado no Congresso, conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos.
Planejação Nacional de Educação: Objetivos e Metas Ampliados
1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola. 2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil. 3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades. 4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades. 5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades. 6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública. 7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania. 8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola. 9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades. 10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos. 11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades. 12. Garantir a qualidade e a adequação da…
Fonte: © CNN Brasil
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