Plano de Educação Nacional atual (2014) expirou em 25/06. Novo PNE, com prorrogação e termos: continuidade, planejamento, demandas antigas e novas, desafios, legislação de 2014, alfabetização, inclusão, redução desigualdades, aprendizagem, estudantes, educação integral, digital, especializada, indígena, campo e quilombola, espera votação na Câmera.
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até o dia 31 de dezembro de 2025. A proposta de extensão, que também já foi aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PNE atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou no dia 25 de junho deste ano.
A decisão de prorrogar o Plano Nacional de Educação (PNE) é fundamental para garantir a continuidade das políticas educacionais no país. Além disso, essa medida contribui para fortalecer o Plano educacional nacional e promover melhorias no sistema de ensino brasileiro. É importante que o governo e a sociedade estejam engajados na implementação efetiva do PNE para alcançar os objetivos estabelecidos para a educação no Brasil.
Prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE)
Um novo plano educacional nacional já foi elaborado, aguardando votação no plenário da Câmara. Escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual, conforme decisão do STF. O ex-presidente Lula assina a nova proposta do Plano Nacional de Educação com 18 objetivos e 58 metas para a próxima década. O novo Plano de Ensino Nacional aumenta as metas para alfabetização e mira equidade e cidadania digital.
A deputada federal Socorro Neri (PP-AC), relatora do projeto que prorroga o Plano Nacional de Educação, destaca a importância da continuidade no planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE, que terá validade por mais dez anos. Neri ressalta que a maioria das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 não foi alcançada, totalizando 20 metas não atingidas.
Discutir e votar a nova proposta do PNE exigirá um esforço significativo do Parlamento, a fim de contemplar tanto as demandas antigas não cumpridas quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e não estão contemplados na legislação aprovada em 2014, afirma Neri. A prorrogação se faz necessária devido ao tempo exigido para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.
Novo Plano Nacional de Educação: Metas e Objetivos
O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca que o novo Plano Nacional de Educação, ainda sujeito a votação no Congresso, possui 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos claros. Entre os objetivos do novo PNE, destacam-se:
1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil.
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades.
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública.
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania.
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola.
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades.
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos.
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades.
12. Garantir a qualidade e a adequação da educação em todos os níveis, etapas e modalidades.
Fonte: © CNN Brasil
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