Decisão sobre acordo de cooperação divulgada sábado à tarde: leniça (R$ 43,5M), multa, limite de R$ 20M, exemção de responsabilidade, aprendizagem e integridade.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um tratado com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Do montante, até R$ 20 milhões serão arcados pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
No segundo parágrafo, a empresa reforçou seu compromisso com o acordo de leniência e ressaltou a importância da transparência nas relações comerciais. A Qualicorp está empenhada em cumprir todas as cláusulas do tratado e em manter uma postura ética e responsável em suas operações.
Acordo de leniência e cooperação conjunta
Segundo a Qualicorp, o acordo celebrado representa uma ‘resolução definitiva’ no contexto das investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno. Estas operações tinham como foco principal um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o pagamento de propina a servidores da Receita Federal visando a redução de tributos, respectivamente. A decisão referente ao acordo foi comunicada por meio de fato relevante no último sábado. A Qualicorp destaca que a colaboração com as autoridades competentes teve início após a conclusão das atividades de um comitê de apuração estabelecido em julho de 2020.
Acordo de leniência e compromisso financeiro
Para viabilizar o acordo, a empresa reconheceu a importância de uma cooperação conjunta com Júnior, considerando seu papel relevante tanto como acionista quanto como administrador em 2014, ano em que os eventos sob investigação ocorreram. Assim, em outubro de 2021, a companhia firmou um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a assumir metade de qualquer montante a ser desembolsado pela Qualicorp em virtude do acordo de leniência, até o limite estabelecido de R$ 20 milhões. Em contrapartida, foi acordado que uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior seria submetida aos acionistas da empresa. Caso a proposta seja rejeitada, o instrumento de cooperação perderá automaticamente sua validade.
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Acordo de leniência e medidas adicionais
A multa resultante do acordo será quitada em 12 parcelas mensais, com correção pela taxa Selic. Além disso, o acordo prevê o aprimoramento do programa de integridade da companhia, conforme destacado pela Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi deflagrada em julho de 2020, envolvendo mandados de busca e apreensão na sede da Qualicorp e a prisão temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que teria supostamente recebido doações eleitorais não declaradas. Por sua vez, a Operação Triuno teve lugar em outubro de 2023, com a Qualicorp sendo mencionada em uma investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a servidores da Receita.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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