Medida tem impacto fiscal, não é urgente e não afeta mais pobres; mas são os únicos agentes da Faria e Lima que recebem renda fixa isentos de IR e rendimento bruto por ano.
O governo divulgou um pacote econômico sem a esperada corte de gastos, mas surpreendentemente trouxe uma inovação: a isenção do imposto de Renda sobre salários de até R$ 5 mil. A medida é almejada por 75% dos brasileiros, conforme levantamento da Quaest/Genial.
Um dos principais pontos do pacote foi lançar o novo IRPF, o imposto de renda personalizada, que visa simplificar a declaração e reduzir a carga fiscal. Com ele, o governo visa isenção do imposto de Renda sobre a renda de até R$ 5 mil, algo que foi ponto alto da campanha eleitoral de 2022. Além disso, o governo também anunciou a renegociação do imposto de Renda com regras mais flexíveis, o que pode significar uma redução na carga fiscal para os contribuintes. No entanto, a principal medida que chamou a atenção foi a exclusão do imposto sobre a renda para salários de até R$ 5 mil, o que pode ser uma das razões pelas quais o governo decidiu adotar esse rumo, mesmo sem o corte de gastos.
O Desafio do Imposto na Medida de Renda Fixa
Em uma análise detalhada, os economistas destacam os problemas subjacentes à medida de isenção de IRPF, que, apesar de seu apelo social, enfrenta críticas por não aliviar, mas sim pressionar, o quadro fiscal. A isenção gera uma renúncia fiscal calculada em R$ 35 bilhões pelo governo, enquanto estimativas externas indicam valores de R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões.
O ministro Fernando Haddad se mostrou incomodado em apresentar o anúncio da isenção de IR, reforçando que essa era uma promessa de campanha de Lula e Bolsonaro em 2022. No entanto, se a medida tivesse sido implementada mais tarde e apenas parcialmente cumprida, Lula não estaria em uma posição negativa perante o eleitor, considerando que Bolsonaro também havia prometido a isenção em 2018, mas não a implementou em seu mandato.
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Além do impacto fiscal, a medida enfrenta o problema de não se concentrar nos mais pobres. A promessa de que a isenção seria compensada por uma tributação mínima de 10% sobre a renda total dos mais ricos é incerta. O cálculo do professor Naercio Menezes Filho indica que cerca de 11 milhões de pessoas que ganham entre R$ 2.874 e R$ 5.000 devem ser beneficiadas, revelando uma posição intermediária na sociedade.
Em termos de prioridades, é difícil entender por que se aumenta a isenção de IR sobre o salário de um grupo que não está entre os mais necessitados num cenário fiscal complicado, onde o país precisa zerar o déficit. O raciocínio sobre LCI, LCA, CRI e CRA, assim como o volume emitido desses instrumentos de renda fixa isentos de IR, é um ponto a considerar.
O estoque desses papéis superou a marca de R$ 1 trilhão, gerando R$ 122,5 bilhões de rendimento bruto por ano com a Selic em 12,25% ao ano. Com a tributação mínima de 15% sobre os outros instrumentos de renda fixa, a renúncia fiscal é de R$ 18,4 bilhões ao ano, uma ordem de grandeza. Embora não haja dados deduplicados para quantos CPFs são beneficiados isoladamente, os dados da B3 mostram 1,9 milhão de pessoas com LCIs, 1,8 milhão com LCAs, 530 mil com CRAs e 360 mil com CRIs, tendo um saldo médio desses instrumentos de R$ 223
Fonte: @ Valor Invest Globo
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