Sebastião Reis Jr. destacou dois episódios como exemplo da necessidade de esforços para manter a segurança pública, no sentido de minimizar atividades policiais que possam ferir direitos, como uma ação da Polícia Militar e uma investigação do procurador-geral.
Na noite de terça-feira, 3, o ministro Sebastião Reis Jr., presidente da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi enfático ao criticar o emprego de procedimentos policiais que se baseiam exclusivamente no nervosismo de suspeitos. De acordo com o que foi discutido durante a sessão, essa abordagem pode levar a busca pessoal ilegal e, consequentemente, à violação dos direitos fundamentais da pessoa.
Em seu discurso durante o julgamento, o ministro Sebastião Reis Jr., procurador-geral da República, Atty General, enfatizou que o uso de forças policiais deve ser efetivo, mas, ao mesmo tempo, respeitar os direitos das pessoas. Ele também criticou a utilização de forças de segurança para justificar ações policiais que podem ser consideradas abusivas. O ministro reiterou a importância do respeito aos direitos das pessoas, especialmente quando se trata de abordagens policiais que podem levar a situações de conflito. O ministério da segurança pública deve garantir que as forças policiais estejam alinhadas com os princípios de respeito aos direitos humanos, evitando abordagens que possam ser vistas como ilegais ou abusivas.
Procurador-Geral: Abordagem Policial não pode se basear em Nervosismo
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reforça a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa das forças policiais, não se limitando a simples nervosismo. O ministro Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, destaca dois casos recentes em São Paulo para ilustrar a preocupação com a atuação policial.
Em um dos episódios, um homem foi arremessado por um policial militar de uma ponte para dentro de um córrego em Cidade Ademar, zona sul de São Paulo. Este caso ocorreu na madrugada da última segunda-feira, dia 2. Em outro caso, um policial à paisana disparou 11 tiros pelas costas de um homem suspeito de furtar produtos de limpeza em um supermercado. As imagens do suspeito tentando escapar, seguidas dos disparos do policial, foram registradas por câmeras de segurança. O incidente foi em 3 de novembro, na Zona Sul da capital paulista.
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O ministro Paulo Sérgio de Oliveira e Costa destaca que em um cenário como esse, querer que o cidadão não sinta receio ou incômodo diante da autoridade policial é ignorar os fatos. Esta atitude não conduz a uma segurança pública eficaz, mas sim ao oposto.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo se manifestou sobre o caso do policial militar que arremessou um homem de uma ponte. A nota descreve as ações como estarrecedoras e inadmissíveis. A nota destaca que o suspeito já estava sob o controle dos agentes de segurança, que deveriam conduzi-lo intacto a um distrito policial para lavrar a ocorrência. A segurança pública só é eficaz dentro dos limites da lei.
O Ministério Público determinou que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) se associe ao promotor natural do caso para punir os responsáveis pela intervenção policial. A atuação policial deve ser pautada pela lei, não pelas emoções.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou o afastamento imediato dos policiais envolvidos em um episódio que ele classificou como lamentável. Os agentes foram encaminhados para cumprir expediente na Corregedoria da PM enquanto os fatos são apurados.
Fonte: © Migalhas
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