Centros de convivência e saúde mental recebem financiamento federal, espera-se aprovar 216 unidades em anos seguintes com investimento superior a R$ 80 milhões. CECOs: espaços inclusivos para aprendizagem, arte, cultura, economia, solidariedade, produção e lazer.
Em mais um avanço para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Ministério da Saúde irá estabelecer diretrizes para os Centros de Convivência (CECOs) – locais comunitários que fomentam a saúde mental ao valorizar a interação social como estratégia de cuidado, com ações que estimulam a inclusão social, por meio da expressão artística, cultural e educacional.
Além disso, a promoção da saúde mental na rede de atenção psicossocial (RAPS) também contempla a importância da prevenção, do acolhimento e do tratamento adequado para aqueles que necessitam de assistência especializada, visando garantir o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos, sem deixar nenhum para trás.
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Durante a última semana, houve um acordo na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Mais de 100 unidades municipais serão oficializadas até o final de 2025 e passarão a contar com apoio financeiro do governo federal. Até 2027, a meta é expandir a rede com a inclusão de 216 novos centros, com um investimento total de R$ 80,6 milhões.
Os primeiros Centros de Convivência (CECOs) surgiram há mais de três décadas na estrutura estadual e municipal, porém não recebiam suporte financeiro do governo federal. Com a regulamentação, de maneira inovadora, essas unidades passarão a receber um subsídio único de incentivo no valor de R$ 20 mil para a implementação, além de parcelas mensais de custeio por serviço habilitado, que podem variar anualmente de R$ 360 mil a R$ 480 mil, dependendo do perfil da unidade de saúde.
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Esses espaços comunitários acolhem indivíduos com diversas condições de saúde, incluindo aqueles em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). São locais de cuidado da saúde mental que promovem a desinstitucionalização, o cuidado em liberdade e a reabilitação psicossocial.
Com uma variedade de atividades coletivas e individuais, os CECOs são estruturados para oferecer oportunidades de trabalho e renda, por meio de programas de economia solidária; produção cultural, como artesanato e música; e também atividades de lazer, como passeios e visitas a espaços culturais.
De acordo com a diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), Sônia Barros, os CECOs são programas que envolvem a arte, a cultura, a criatividade e a construção de significados para a vida, contribuindo para a autonomia das pessoas em sofrimento psíquico.
Esse conceito de cuidado em liberdade e busca pela autonomia e convívio em sociedade permite que os indivíduos se reconectem com os espaços de autocuidado e cuidado do próximo, conforme destacou a diretora.
Diferentemente dos serviços assistenciais, esses locais não oferecem atendimento médico ou psicoterapêutico, mas estão abertos a todas as pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com uso prejudicial de álcool e outras drogas, atuando como pontos de conexão com a vida cotidiana e a cultura.
É relevante salientar que, embora atendam principalmente pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, esses pontos de atenção não se limitam a essas condições de saúde, representando um espaço inclusivo para todos os cidadãos. Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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