Aproveitado: Cashback totaliza 100% de CBS em contas água, luz, esgoto e gás para famílias pobres. Anteriormente, 50%. Termos: Lei, CBS, IBS, alíquotas, redução, setores específicos.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária no Brasil, seguindo o substitutivo proposto pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Com 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções, a discussão sobre a reforma tributária ganha destaque no cenário político nacional.
A legislação tributária brasileira passa por constantes debates e revisões, visando aprimorar o sistema de impostos vigente. A necessidade de uma reforma para simplificar e tornar mais eficiente a cobrança de impostos é uma pauta urgente no Congresso, refletindo a busca por um ambiente econômico mais favorável e justo para todos os cidadãos.
Discussões acaloradas sobre a reforma tributária
A votação do projeto de lei referente à reforma tributária gerou debates intensos entre as bancadas no Congresso. Somente o Novo, o PL, a Minoria e a Oposição orientaram suas bancadas a votar contra a proposta apresentada. Os deputados agora se preparam para avaliar os destaques, que são sugestões de mudanças propostas pelos partidos ao texto-base da reforma tributária. No total, serão votados cinco destaques, sendo quatro deles apresentados pelo Partido Liberal (PL), principal partido de oposição ao governo Lula. Esses destaques incluem questões como a desoneração de itens na cesta básica, benefícios para o setor da construção civil e a isonomia entre cooperativas e o livre comércio. O Psol também apresentou um destaque para incluir armas e munições no Imposto Seletivo, com exceção das utilizadas pelo poder público.
Presidente da Câmara busca encerrar votação dos destaques
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou o desejo de concluir ainda hoje a votação dos destaques da reforma tributária. Anteriormente, havia a expectativa de que a votação fosse adiada para o dia seguinte. Após a conclusão da análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado para apreciação.
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Principais mudanças no texto-base da reforma tributária
Uma das alterações mais significativas no texto-base aprovado diz respeito às alíquotas do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em CBS e IBS. Foi estabelecido que a alíquota padrão média não poderá ultrapassar 26,5%, com a possibilidade de redução em setores específicos ou de forma linear, caso necessário. Além disso, o texto prevê que o governo federal apresente, em 2031, um projeto de lei complementar para garantir o limite de 26,5% para as alíquotas da CBS e do IBS.
Imposto Seletivo e novas inclusões
O Imposto Seletivo, parte da reforma tributária, teve novidades em relação aos itens tributados. O carvão mineral, concursos de prognósticos e ‘fantasy games’ foram adicionados à lista de produtos taxados, com o intuito de desencorajar o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao ambiente. O relator manteve a tributação sobre veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcóolicas e açucaradas, incluindo também os veículos elétricos. As armas, no entanto, ficaram isentas do Imposto Seletivo, apesar das pressões por sua inclusão.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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