Aprovação de Câmara: A partir de 2033, IVA é 26,5%, considerando reformas tributárias, isenções e benefícios (ochenta e cinco, cinco por cento), projetos de lei complementares, trava de alíquotas e exceções. Complexidade tributária persiste.
A aprovação da legislação que estabelece a reforma tributária na Câmara dos Deputados foi um marco importante para o cenário econômico do país. A medida, que visa promover mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos, foi amplamente discutida e negociada, garantindo a inclusão de diferentes interesses e pontos de vista.
Essa alteração tributária representa um passo crucial para a modernização do sistema fiscal brasileiro, trazendo consigo a promessa de maior eficiência e justiça na cobrança de tributos. Com a implementação gradual das novas medidas, espera-se que o país possa enfrentar os desafios econômicos com mais segurança e equilíbrio, preparando-se para um futuro mais próspero e sustentável. A reforma é um reflexo do compromisso do governo em promover mudanças estruturais que beneficiem a sociedade como um todo.
Discussões sobre a Reforma Tributária e suas Implicações
A partir de 2033, os parlamentares estabeleceram que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), parte essencial da reforma tributária em pauta, deverá ser de 26,5%. No entanto, ao aprovar o texto, foram concedidas isenções a diversos produtos. Uma das mudanças mais notáveis foi a inclusão das carnes na lista de itens da cesta básica nacional com alíquota zero, encerrando assim uma longa polêmica. Essa inclusão elevará a alíquota padrão em 0,57 ponto percentual, atingindo 27,07%, acima dos 26,5% do IVA.
Outro ponto relevante foi a exigência de que o Executivo envie um projeto de lei complementar para revisar os benefícios e descontos na alíquota de determinados bens e serviços. Essa medida adia a decisão sobre manter a alíquota em 26,5% e também isenta as proteínas animais de impostos às vésperas das eleições municipais.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, reconheceu que a aprovação da trava da alíquota foi uma solução para incluir as proteínas na lista de isenções da cesta básica. Segundo ele, a isenção terá um grande impacto na alíquota, mas a trava proporcionou certa estabilidade ao processo.
Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a aprovação da trava de 26,5% na alíquota é questionável, pois introduzir mais exceções pode comprometer o cálculo inicial do governo. A complexidade do sistema tributário tende a aumentar com as múltiplas exceções e particularidades presentes no texto aprovado.
André Felix Ricotta de Oliveira, tributarista e coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do IBET, aponta que a controvérsia decorre da abordagem fragmentada da reforma tributária, que focou apenas nos tributos sobre o consumo, deixando de lado os tributos sobre renda e patrimônio para uma fase posterior. A falta de consenso e a complexidade crescente do sistema tributário podem gerar desafios adicionais no futuro.
Fonte: @ NEO FEED
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