Setoras vinculados às cestas básicas e impostos pecados pressionam Câmara, entregam relatório regulamentação reforma, quinta-feira, 4 de julho: GTs, rolamento, fase final, modelo relatório, comitê, taxas, Constituição 132, imposto selectivo, Emenda.
A reforma tributária avançou para a etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois comitês de trabalho (CTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, abordando os aspectos fundamentais de regulamentação do novo modelo tributário.
Além disso, a discussão sobre a reforma fiscal ganhou destaque nos debates parlamentares, refletindo a importância de promover mudanças significativas no sistema tributário brasileiro para estimular o crescimento econômico e a justiça fiscal no país.
Discussões intensas sobre a reforma tributária em fase final
Horas antes do fim do prazo estipulado, na quarta-feira, 3 de julho, várias questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para tentar assegurar alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por analisar o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias antes de tornar o texto público no dia seguinte, 4 de julho.
Um dos projetos em destaque é o PLP 68/2024, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O segundo é o PLP 108/2024, que aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos. O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, provenientes de cada partido político com representação na Câmara, agilizou o processo e protegeu os GTs ao não permitir emendas.
Lira planeja dar início à votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para aprovar a regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar. Em jogo está a essência da reforma tributária, com a definição da tributação de produtos sob o novo imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com base na Emenda Constitucional 132 aprovada em dezembro.
Durante as negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total inalterada e a alíquota do IVA limitada a 26,5%. Dois temas principais geraram pressão dos lobbies: cesta básica e imposto seletivo. O setor agrícola buscou isentar carnes, aves e suínos da cesta básica. Por outro lado, indústrias sujeitas ao IS lutaram para serem excluídas, como a de alimentos ultraprocessados.
O lobby da cesta básica provocou debates no grupo de trabalho para ampliar a lista de produtos passíveis de sobretaxação pelo imposto seletivo, como compensação. Isso levou à inclusão de apostas esportivas online, as chamadas bets, na lista do IS para equilibrar a isenção de carnes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução da reforma tributária, considera que é impossível conciliar tantos interesses. A acomodação de uma alíquota do IVA justa e equilibrada para todos os setores envolvidos é um desafio complexo que requer cuidadosa consideração e equidade.
Fonte: @ NEO FEED
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