Reforma tributária aprovada: alíquotas do Imposto sobre Empresas, Valor Adicionado (IVA), ITBI, IBS, CBS e IS aumentam custos de bens imóveis e serviços para consumidor final.
A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados gerou grande impacto no setor imobiliário. A reforma tributária proposta tem preocupado os empresários do ramo, principalmente devido ao aumento da alíquota do imposto sobre a venda de imóveis e a inclusão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas operações.
Além disso, a legislação tributária em constante mudança tem levado os empresários a buscarem alternativas para lidar com as novas taxas e impostos. A necessidade de se adaptar a essa nova realidade fiscal tem sido um desafio para muitos, que precisam se manter atualizados e em conformidade com a reforma tributária em vigor.
Reforma Tributária: Impactos da Taxação sobre o Lucro de Negociações Imobiliárias
Atualmente, a taxação sobre o lucro decorrente de negociações imobiliárias gira em torno de 8%, sem levar em conta a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja variação depende da localização. Em regiões como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI atinge 3%, elevando a taxação sobre o lucro da venda de imóveis para até 11%.
ITBI: Informações Cruciais para Compreender a Tributação Imobiliária
Com as recentes mudanças legislativas, o setor imobiliário passará a contar com um desconto de 40% sobre o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) total. Dessa forma, a alíquota média sobre o lucro proveniente de transações envolvendo imóveis novos passará a ser de 15,9%.
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A alíquota de 15,9% sobre o ganho com a venda, somada ao ITBI, pode resultar em uma taxa final de 18,9%, quase o dobro do valor atual, conforme destacado por Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, em entrevista ao E-Investidor.
Reforma Tributária: Desafios e Perspectivas para o Setor Imobiliário
Em contrapartida, a reforma tributária estabeleceu um limite para que a alíquota do novo IVA não ultrapasse 26,5%. É fundamental ressaltar que o IVA é o novo imposto proposto pela reforma para unificar cinco tributos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Embora o propósito seja simplificar e unificar o sistema tributário, empresários do ramo se uniram em oposição à reforma, argumentando que o aumento da carga tributária pode acarretar em elevação de custos repassados ao consumidor final.
Reforma Tributária: Cenário Atual e Projeções para o Mercado Imobiliário
Mesmo com os possíveis créditos gerados por aquisições de materiais e contratações de subempreiteiros, a nova alíquota efetiva certamente ultrapassará a casa dos dois dígitos, superando as atuais alíquotas de 4% do RET e 6,73% do lucro presumido, conforme análise de Eduardo Natal, advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.
Líderes de entidades ligadas à incorporação imobiliária se reuniram recentemente com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para apresentar objeções ao texto da reforma tributária. Uma reportagem do Broadcast indica que a carga tributária sobre imóveis tende a ser progressiva.
Para imóveis de até R$ 240 mil, por exemplo, a tributação aumentaria de 6,41% para 7,4%. Em imóveis de R$ 500 mil, o incremento seria de 8% para 10,6%. Já em propriedades de R$ 1 milhão, a taxa subiria de 8,11% para 12%, e em imóveis de R$ 2 milhões, de 8% para 12,3%.
Além disso, a simulação aponta um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e cerca de 11% na locação de imóveis. Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), destaca que o mercado imobiliário reflete a economia e qualquer acréscimo na carga tributária pode desencorajar novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais elevados para comprar ou alugar imóveis.
Fonte: © Estadão Imóveis
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