Canadá lidera regulamentação de redes sociais: lei canadense, obrigações reduzir risco maus conteúdos, plataformas medem democracia, algoritmo decide, comunicação. Regulamentação canadense: plataformas obrigadas.
O Brasil está avançando na regulamentação da Comunicação em Redes Sociais. Assim como o Canadá, o país tem discutido leis para controlar o funcionamento das plataformas digitais. Uma proposta em pauta é a exigência de transparência nas propagandas veiculadas nas redes sociais, visando coibir a disseminação de informações falsas e garantir a segurança dos usuários.
Em relação ao termo não aplicável, algumas medidas podem ser não aplicáveis a determinados contextos regionais. Por isso, é essencial adaptar as regulamentações de acordo com a realidade de cada país, levando em consideração as particularidades e necessidades locais. A busca por um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais é um desafio constante, que requer um diálogo aberto e contínuo entre governos, empresas e sociedade civil.
Regulamentando a Comunicação em Redes Sociais
Depois da promulgação dessa legislação, o Parlamento está debatendo uma proposta de lei que visa tornar a mídia e as plataformas responsáveis por reduzir a exposição a conteúdos prejudiciais, incluindo bullying, sexualização de crianças, incitação ao extremismo, violência e ódio. A experiência canadense foi compartilhada com brasileiros por Taylor Owen, professor associado da Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, titular da Cátedra Beaverbrook em Mídia, Ética e Comunicações; e diretor fundador do Centro para Mídia, Tecnologia e Democracia.
Durante a primeira metade de junho, Owen esteve em Brasília para uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e para uma conferência na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília sobre as plataformas digitais e a sustentabilidade do jornalismo. Aqui estão os principais trechos da entrevista que Owen concedeu à Agência Brasil após a palestra na UnB:
Lei Canadense de Regulamentação das Plataformas
Agência Brasil: Por que é essencial regulamentar o funcionamento das redes sociais? No Brasil, há quem argumente que a regulamentação viola a liberdade de expressão. Essa iniciativa afeta esse direito? Taylor Owen: A resposta a essa pergunta depende da forma como as plataformas são regulamentadas. As plataformas desempenham um papel crucial na mediação da democracia em nossa sociedade. São elas que decidem quem pode se expressar, como as mensagens são distribuídas e para quem são direcionadas. O algoritmo determina se suas palavras são ouvidas, quando há resposta e como essa resposta é disseminada. O nosso diálogo é moldado pelo design dessas plataformas.
Acredito que a regulamentação das plataformas não deve se concentrar apenas nas interações, mas sim no design da comunicação, nos mecanismos das plataformas que influenciam a disseminação do conteúdo, a amplificação de certos conteúdos e os comportamentos incentivados. Isso é o que a regulamentação canadense busca alcançar. Não se trata de ditar o que pode ou não ser dito, mas sim de impor obrigações para reduzir o risco de conteúdos prejudiciais presentes nas plataformas.
Agência Brasil: Entre os desafios enfrentados nas redes sociais no Brasil estão o uso não autorizado de dados pessoais, casos de fraudes e golpes amorosos, difamação de figuras públicas, desinformação, manifestações de ódio, circulação de conteúdos chocantes – como desrespeito a minorias, diversos tipos de violência, abuso sexual e até pornografia infantil. Que tipo de regulamentação poderia lidar com esses problemas? Uma regulamentação seria suficiente? Owen: Acredito que alguns desses problemas não devem ser abordados por regulamentações. Por exemplo, a desinformação requer discernimento entre o que é verdadeiro e falso, algo que não deve ser determinado por agências governamentais.
Para casos como abuso de imagens íntimas, discurso de ódio, incitação à violência, pornografia infantil e outros conteúdos graves, podemos estabelecer regulamentações que obriguem as plataformas a lidar com cada um desses problemas e a desenvolver estratégias específicas para mitigá-los.
Fonte: @ Agencia Brasil
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