Especialistas propuseram novas diretrizes para melhor atendimento, aumentando custos operacionais e tarifas. Dois terços dos contratos de distribuidoras expiram entre 2025 e 2031, incluindo termos de renovação, de concessão, novas exigências, impostas e investimento em resiliência, comentaram. Events e climáticos extremos também afetam o serviço.
A determinação do governo federal de publicar um decreto com diretrizes atualizadas para a renovação dos contratos de distribuição de energia elétrica tem o objetivo de aprimorar a eficiência e promover maior transparência na prestação do serviço. A expectativa é que essa medida traga benefícios significativos para o setor, impulsionando a modernização das infraestruturas e garantindo um fornecimento mais estável de eletricidade.
Além disso, a renovação dos contratos de distribuição de energia também pode estimular investimentos em fontes renováveis, contribuindo para a sustentabilidade do sistema energético do país. Com a implementação dessas mudanças, a perspectiva é de um cenário mais favorável para o desenvolvimento do setor, promovendo a inovação e a competitividade no mercado de energia elétrica.
Renovação e Concessões de Energia Elétrica: Novas Diretrizes e Exigências
A possibilidade de renovação das concessões de energia elétrica está diretamente ligada ao modelo de distribuição, onde a tarifa é inteiramente regulada. Segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, sempre que a autoridade reguladora impõe exigências mais rigorosas, resultando em investimentos adicionais, os custos operacionais das distribuidoras são repassados para a tarifa, impactando diretamente o consumidor.
Com a publicação do novo decreto, contendo 17 diretrizes, espera-se que a Aneel analise essas medidas nos próximos seis meses. O governo, ao vincular a renovação de dois terços dos contratos de concessão das distribuidoras de energia entre 2025 e 2031, com a necessidade de aprimorar a qualidade dos serviços prestados, demonstra um movimento estratégico.
Claudio Sales ressalta que o governo optou por intensificar as exigências aos concessionários visando aprimorar o atendimento, algo que, segundo ele, era necessário há tempos. As distribuidoras agora terão que planejar investimentos para atender às novas demandas impostas, especialmente aquelas relacionadas à recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.
Uma das mudanças mais controversas é a imposição de metas para a recomposição do serviço em situações de extrema climáticos, juntamente com a inclusão de pesquisas de satisfação nos indicadores regulatórios. O setor enfrenta desafios, como a suspensão temporária da qualidade do serviço em eventos climáticos extremos, conhecida como ‘expurgo’, que afetou empresas como a Enel São Paulo e o Rio Grande do Sul.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, destaca a necessidade das distribuidoras investirem em resiliência das redes para lidar com tais eventos. Ele aponta que as empresas não são as únicas responsáveis pela interrupção do serviço, mencionando a falta de colaboração das prefeituras na poda de árvores.
Além disso, medidas como a proibição do pagamento de dividendos acima dos limites legais, para empresas que não apresentarem equilíbrio econômico-financeiro, trazem novos desafios para as concessionárias. O decreto estabelece de forma mais clara a possibilidade de caducidade ou intervenção em casos de descumprimento das normas estabelecidas. A renovação das concessões de energia elétrica traz consigo um cenário de mudanças e exigências que impactarão diretamente o setor e os consumidores.
Fonte: @ NEO FEED
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