Texto urgente: Rede de apoio: termos de adaptações pedagógicas, caso a cargo, redes sociais e convívenses, escolar, aguardam sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos alunos com deficiência dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos alunos com deficiência aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa também beneficia os estudantes com dificuldades, alunos com necessidades especiais, estudantes com limitação, e alunos com desabilidade, proporcionando-lhes acesso à educação de qualidade mesmo diante de circunstâncias adversas. A proposta do PL 2.246/2022 é garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente de suas condições, assegurando que o direito à educação seja efetivamente cumprido.
Projeto de Lei garante adaptações pedagógicas para alunos com deficiência
No contexto educacional, a importância de garantir a inclusão de alunos com deficiência é cada vez mais evidente. Além das aulas adaptadas, o Projeto de Lei (PL) em discussão no Senado assegura aos estudantes com necessidades especiais a avaliação escolar e as adequações pedagógicas pertinentes a cada caso. O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou que tais adaptações já eram previstas em lei, mas o PL representa um avanço significativo nesse sentido.
Para os alunos com limitação, a presença de uma rede de apoio é fundamental para a sua recuperação e desenvolvimento educacional. O senador enfatizou que atualmente, a realidade é diferente do passado, em que as crianças com desabilidade ficavam restritas ao ambiente hospitalar. Agora, a perspectiva é de que elas possam contar com suporte em casa e na escola, promovendo um ambiente propício para o aprendizado e a socialização.
A discussão em torno do PL no Senado trouxe à tona questões relevantes sobre a educação inclusiva. A senadora Zenaide Maia (PSN-RN) destacou a importância de um olhar diferenciado para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Por outro lado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de que o projeto contribua para a exclusão dos alunos do convívio escolar, citando o modelo de educação domiciliar.
Diante desse cenário, é fundamental que as adaptações pedagógicas sejam feitas caso a caso, considerando as necessidades específicas de cada aluno com deficiência. A aprovação do PL em regime de urgência pelo Senado representa um passo importante para a garantia de uma educação mais inclusiva e acessível. Agora, o projeto segue para sanção da Presidência da República, marcando um avanço significativo na legislação educacional do país.
Fonte: © CNN Brasil
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