PL propõe novas regras para promover produção nacional e aumentar o tamanho do catálogo, impactando empresas estrangeiras.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tomou uma decisão importante ao aprovar, por ampla maioria, o Projeto de Lei n° 2331/22, que visa regulamentar os serviços de streaming no Brasil. Essa medida impacta diretamente a indústria do entretenimento e as formas como consumimos conteúdo audiovisual.
Com a popularização das plataformas de vídeo sob demanda, a variedade de escolhas para os consumidores aumentou significativamente. Essa oferta de vídeo sob demanda mudou a forma como as pessoas assistem a filmes, séries e documentários, trazendo conveniência e diversidade ao universo do entretenimento. Com a regulamentação proposta no projeto de lei, o mercado de streaming no Brasil pode se desenvolver de maneira mais segura e equilibrada, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas do setor.
Impacto das Novas Regras sobre os Serviços de Streaming
O documento, proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), traz mudanças significativas para as plataformas de vídeo sob demanda. Sob as novas diretrizes, os serviços de streaming serão responsáveis por recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Esse imposto incidirá sobre até 3% da receita bruta anual das empresas que atuam no Brasil, com exceção para aquelas com receita anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Além do aspecto fiscal, as plataformas terão que obedecer a certas condições para fomentar o consumo da produção cinematográfica nacional. A diversidade na oferta de conteúdo é um ponto-chave, e isso será determinado pelo tamanho do catálogo de cada serviço de streaming. A regra estabelece que plataformas com 2 mil obras devem disponibilizar no mínimo 100 produções brasileiras em seu catálogo.
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Para empresas com coleções mais extensas, que ultrapassam os 7 mil títulos, a exigência é ainda maior: elas precisam oferecer no mínimo 300 títulos nacionais. Essas medidas visam enriquecer a diversidade cultural presente no catálogo das plataformas de streaming, contribuindo para o desenvolvimento e promoção da produção nacional.
Essas mudanças afetam não apenas as empresas nacionais, mas também as estrangeiras que atuam no Brasil, incluindo plataformas de compartilhamento de vídeo como YouTube e TikTok, além das operações de canais de televisão em serviços online. A legislação visa nivelar as regras para todas as empresas do setor, garantindo uma competição mais equilibrada e fomentando a valorização da produção audiovisual nacional.
A Importância da Oferta de Vídeo Sob Demanda Nacional
A contribuição das plataformas de streaming para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional é crucial. O tamanho do catálogo disponibilizado pelas empresas estrangeiras também passa a ser um fator relevante. A diversificação do conteúdo oferecido não só enriquece a experiência do público, mas também impulsiona a produção local.
Essas medidas visam alavancar a produção nacional e garantir que as plataformas de streaming desempenhem um papel ativo na promoção da cultura brasileira. Com a obrigação de disponibilizar um percentual mínimo de produções brasileiras em seus catálogos, os serviços de streaming contribuirão significativamente para a visibilidade e valorização do conteúdo audiovisual do país.
As novas regras estabelecidas trazem impactos positivos para o setor, estimulando a criação e a exibição de conteúdo nacional em um mercado cada vez mais dominado por grandes empresas de streaming. Os próximos passos desse processo, incluindo a tramitação na Câmara dos Deputados, prometem moldar o cenário do streaming no Brasil e fortalecer a indústria cinematográfica local.
Fonte: @ Mundo do Marketing
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