O Plano de Metas inclui ações da Rede Estadual de Enfrentamento à violência contra a mulher, com atenção humanizada e normas protetivas.
O Senado Federal votou favoravelmente hoje, 9 de novembro, ao Projeto de Lei 501/2019, que estabelece a implementação de um plano de ação pelos estados, Distrito Federal e cidades com o objetivo de combater de forma conjunta a violência contra a mulher. Além disso, o PL prevê a formação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Apoio à Mulher em Situação de Violência, com o intuito de fortalecer a assistência e o suporte às vítimas.
A medida, que visa a intensificar a proteção às mulheres e promover o enfrentamento da violência de gênero, representa um passo importante na luta contra a violência contra a mulher em nosso país. É fundamental que as ações propostas pelo projeto sejam implementadas de maneira eficaz para garantir a segurança e o amparo necessários às mulheres em situação de vulnerabilidade. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência de gênero não tenha espaço.
Plano de Metas para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher
As metas estabelecidas devem abranger uma série de ações necessárias para prevenir a violência de gênero e garantir a proteção às mulheres em situações de violência, juntamente com seus dependentes. O objetivo é promover uma atenção humanizada, respeitando a dignidade e os direitos das vítimas desse tipo de violência.
O combate à violência contra a mulher é uma questão urgente e de extrema importância. A senadora Janaína Farias (PT-CE) destaca a necessidade de aprimorar o cumprimento das normas protetivas, buscando facilitar o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos.
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Segundo Janaína, o projeto em questão tem o propósito de reforçar a proteção das mulheres ao detalhar mais minuciosamente as responsabilidades de cada ente público envolvido na implementação das medidas previstas na legislação. A iniciativa visa fortalecer a capacidade dos órgãos públicos em lidar de forma eficaz com as demandas das vítimas de violência de gênero.
Nesse contexto, a União desempenha um papel fundamental ao incentivar o cumprimento do dever do Estado, em todos os níveis federativos, de estabelecer mecanismos de proteção à vida de mulheres e meninas em todo o país. Estas mulheres e meninas, que corajosamente têm se posicionado contra o medo, clamam por ações rápidas e eficazes por parte do poder público para assegurar a integridade de seus direitos humanos, em especial o direito a uma vida digna, livre de qualquer forma de violência.
A matéria em questão, que já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Devido a algumas alterações realizadas, o texto volta para apreciação na Câmara, onde o debate e a aprovação final serão realizados visando fortalecer as políticas de proteção e enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
Fonte: @ Exame
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