Com alterações, proposta com plano de metas terá reapreciação na Câmara com atenção humanizada e medidas preconizadas, normas protetivas e recursos federais.
O Projeto de Lei 501/2019 foi aprovado pelo Senado Federal, visando estabelecer um plano de metas para combater a violência contra a mulher. Essa iniciativa pretende fortalecer a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, garantindo um suporte adequado para mulheres em situações de vulnerabilidade.
É fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para coibir a violência de gênero e combater a agressão às mulheres. A criação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Feminina demonstra um passo importante na proteção das mulheres em nossa sociedade.
Plano de Metas para Combate à Violência contra a Mulher
As metas estabelecidas visam a implementação de ações necessárias para a prevenção da violência de gênero, assim como para a promoção de uma atenção humanizada às mulheres em situação de violência, zelando também pelos seus dependentes. A discussão liderada pela senadora Janaína Farias (PT-CE) aponta para a importância de aprimorar a efetividade das normas protetivas, buscando facilitar o acesso dos estados e municípios aos recursos federais designados para iniciativas de segurança pública e direitos humanos.
Janaína destaca que o projeto desempenha um papel crucial na defesa das mulheres ao esclarecer minuciosamente as responsabilidades de cada ente público que tem a incumbência de aplicar as medidas preconizadas pela legislação. Nesse contexto, as iniciativas propostas pela matéria representam avanços significativos na proteção das mulheres, reforçando a necessidade de uma atuação coordenada e eficaz por parte das autoridades.
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A atuação da União nesse sentido não apenas garante o cumprimento do dever do Estado, mas ressalta a responsabilidade de todos os entes federativos em estabelecer mecanismos de salvaguarda à vida das mulheres do país. Mulheres que, com coragem, têm rompido com o ciclo de violência e que agora exigem das instâncias governamentais a implementação de medidas rápidas e efetivas capazes de assegurar a integridade dos seus direitos fundamentais, em especial o direito a uma vida digna, livre de qualquer forma de violência feminina.
Aprovações e Próximos Passos na Luta contra a Violência de Gênero
O projeto, já validado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável tanto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No entanto, devido a alterações realizadas, o tema retorna agora para nova apreciação na Câmara, em um movimento que evidencia a relevância e a complexidade da temática da violência contra a mulher e a necessidade contínua de aprimoramento das normativas e práticas relacionadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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